Sessão Ordinária / Lideranças
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8/12), nos períodos de Lideranças partidárias, os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiram os seguintes assuntos:
TRANSPARÊNCIA - Clàudio Janta (SD) garantiu apoio à reivindicação dos municipários presentes no plenário, contrários ao adiamento do pagamento do 13º salário. “Não passará a retirada de direitos proposta pelo governo municipal”, declarou. Janta também destacou o bom posicionamento da Câmara no ranking nacional de transparência de casas legislativas. “Nosso Portal da Transparência tem funcionado muito bem, o que nos levou ao 4º lugar dentre todas as casas legislativas do Brasil”, salientou Janta. O vereador congratulou os colegas e a Mesa Diretora da Casa pelo feito. “Parabéns à presidência, Mesa Diretora e a todos nós, que colocamos em prática a questão da transparência”, completou. (PE)
MOBILIÁRIO - Bernardino Vendruscolo (PROS) criticou o veto do Executivo ao projeto do colega Reginaldo Pujol (DEM), que flexibilizava a legislação sobre publicidade em áreas urbanas. “Proibir (a publicidade) é trabalhar a serviço da grande mídia, que, se há alguns anos tinha seus maiores anúncios na venda de imóveis, hoje ganha dinheiro divulgando prostituição”, afirmou, criticando a exposição de tais anúncios por parte de veículos impressos. Vendruscolo também questionou a ausência de uma licitação para a instalação de placas denominativas de ruas, logradouros e de equipamentos do mobiliário urbano. (PE)
RINHAS - Rodrigo Maroni (PR) manifestou apoio aos municipários presentes. “Acho deprimente que a luta tenha que acontecer todos os anos”, declarou. Em seguida, o parlamentar afirmou ter recebido uma denúncia sobre a realização de rinhas de galo. “São feitas rinhas de galo e de cachorro em todo o pais. E não são exatamente pessoas pobres”, disse ele. Segundo Maroni, pessoas envolvidas na política e nos espaços de poder promovem a briga entre animais. “As apostas chegam a até R$ 50 ou 100 mil reais, portanto não são pessoas humildes”, ressaltou. (PE)
MUNICIPÁRIOS - Adeli Sell (PT) condenou a possibilidade de adiamento do pagamento do 13º salário dos servidores. “Mas me parece que o governo acaba antes de seu final”, disse ele, classificando o cenário como “patético e grave”. “Temos uma Lei Orgânica em vigor, e o Artigo 40 define o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro”, expôs. Segundo o parlamentar, a Lei não poderá ser alterada através de um projeto ordinário. Adeli também afirmou que, em caso de não-pagamento, a prefeitura criará uma “bola de neve”. “Os municipários não poderão comprar o que é necessário e, por consequência, o comerciante não venderá e não pagará os impostos à prefeitura”, alegou. Por fim, o vereador classificou a proposta enviada pelo Executivo como um ataque ao Estado democrático de direito. (PE)
MUNICIPÁRIOS II - Mauro Zacher (PDT) falou sobre a tentativa dos líderes de governo e da Prefeitura de Porto Alegre em tentar resolver o impasse sobre o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. “A antecipação do IPTU garante o pagamento do 13º salário e é esperada por muitos porto-alegrenses que o recebem e podem pagar o imposto antecipado. Entretanto, agora vivemos em outro momento, e o governo eleito para o município não quer aceitar a antecipação. Assim, não há dinheiro no caixa para pagar duas folhas salariais em um único mês. A alternativa é permitir que o município faça uma abertura de crédito e garanta o pagamento do 13º no dia 20 de dezembro para quem desejar retirá-lo ou recebe-lo com juros em 3 parcelas”, explicou. (CM)
MUNICIPÁRIOS III - “Ninguém trabalhou parcelado para receber o 13º em parcelas”, afirmou a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL). Ela criticou a postura do prefeito eleito, Nelson Marchezan Júnior por dizer que não sabia como estava a economia de Porto Alegre. “Me assusta que, depois de ter concorrido e ser eleito, ele não saiba da situação financeira do município." De acordo com Melchionna, a prefeitura poderia arrecadar o dinheiro para pagar os salários, recuperando os recursos desviados por corrupção na Fasc, no DEP e na Procempa. Para encerrar, ela expôs que a Casa tem o papel de mediar e garantir a comunicação entre os trabalhadores e o prefeito e que a mobilização dos servidores é muito importante para garantir que o discurso de Estado Mínimo não se institua em Porto Alegre. “Não vamos aceitar esta política que desrespeita o funcionalismo”, afirmou. (CM)
Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)