Sessão Ordinária/ Lideranças e Comunicações

Durante os períodos de Comunicações e de Lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/5), os vereadores trataram dos seguintes temas:

AMBIENTE - Marcelo Sgarbossa (PT) destacou a questão da posse dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), eleitos há um mês. Segundo ele, o atual mandato foi prorrogado e não há previsão para a posse do novo. Sgarbossa lembrou, também, dos servidores da Fasc, que não estão recebendo o atendimento médico pelo qual pagam através do plano de saúde, por falta de repasse do município ao plano. O vereador parabenizou as iniciativas na Câmara em prol de pautas ambientais, como a implantação das placas de energia fotovoltaica, e propôs uma política de desestímulo ao uso de papel. Por fim, sugeriu que as paredes da Câmara sejam substituídas por paredes de vidro, para aproveitamento da luz natural. (AF)

ROBÓTICA - Tarciso Flecha Negra (PSD) registrou a presença em plenário de Cristiane Cabral, professora de robótica da Escola Heitor Villa Lobos, localizada na Lomba do Pinheiro, e Helton de Oliveira, diretor da mesma escola. Segundo ele, a equipe de robótica da escola, os Lobóticos, buscavam fundos para participar da Robocup, competição internacional que vai acontecer no Canadá, para a qual os vereadores, através da Cece, auxiliaram com campanha de arrecadação de recursos e articulações. Flecha Negra agradeceu o envolvimento de todos, porque, segundo ele, esta é uma grande chance para as crianças buscarem coisas melhores para o Brasil. “Façam uma boa viagem e um trabalho bonito lá e tragam muitas alegrias para o país”, disse à equipe. (AF) 

CELÍACA - Cássio Trogildo (PTB) destacou que hoje, 16 de maio, é o Dia Internacional do Celíaco, que é aquela pessoa que possui doença celíaca – reação autoimune do organismo em relação ao glúten, a qual dificulta a absorção de nutrientes. Segundo o vereador, é fundamental que o portador da doença seja reconhecido formalmente, para que tenha tratamento adequado. Trogildo salientou que, de acordo com um estudo internacional, cerca de 1% da população mundial sofre da doença, que é diferente de alergia ao glúten. Trogildo lembrou, ainda, leis no escopo federal e municipal que regulam produtos com glúten, estabelecimentos que os vendem e seus produtores, para a inclusão das pessoas portadoras da doença. O vereador registrou que uma palestra sobre o tratamento da doença celíaca e das demais desordens relacionadas ao glúten será realizada na CMPA no dia 19/5, às 10 horas. (AF)

TUTELAR - Sofia Cavedon (PT) destacou que a Câmara recebeu os conselheiros tutelares da cidade para prestação de contas na última terça-feira (15/5), o que mostrou um panorama dramático sobre a situação das crianças e adolescentes na Capital. Segundo ela, os conselheiros reclamaram que são “requisitores de nada”, pois não há vaga para os serviços que solicitam, como na educação infantil e no atendimento à saúde mental. Sofia trouxe à pauta a questão de creches construídas mas não utilizadas, como a na Morada da Hípica. Segundo ela, em torno de mil crianças poderiam ser atendidas nessas creches, se estivessem em funcionamento, deixando de ser cuidadas por outras crianças e vizinhos, sujeitas a violência sexual. Sofia falou ainda que sete escolas estaduais foram fechadas, as quais poderiam ser utilizadas para o ensino infantil. (AF)

PRESIDÊNCIA - Cláudio Janta (SD) lamentou o pronunciamento de ontem do presidente da República, Michel Temer (MDB), que comemorou os feitos de sua gestão. De acordo com Janta, o país descrito por Temer não existe. “O país de Temer não tem inflação e não tem 13 milhões de pessoas oficialmente desempregadas. Esse número não representa a realidade da maior parte das pessoas que se aventura Brasil afora, número que pode triplicar. No pronunciamento, não falou da situação do campo nem dos aumentos abusivos de impostos. Também não falou da corrupção que assola o país nem das pessoas que trabalham a vida inteira com esperanças cada vez menores de alcançar a aposentadoria. Pintou um país que não existe”, disse Janta. (AM)

ANIMAIS - Rodrigo Maroni (Pode) se manifestou sobre as repercussões de seus projetos de leis voltados para a causa animal. "Em nenhum momento tive dificuldade de ser ridicularizado", disse em relação à imprensa e aos colegas de plenário. Na defesa de que seus projetos são feitos para dar visibilidade para uma causa esquecida, Maroni declarou que não há política pública voltada para os animais. "Além da ausência de políticas públicas, há uma ausência de leis." Durante seu discurso, o vereador condenou políticos que se dizem defensores dos animais, mas não trabalham de verdade na luta em defesa dos mesmos. Ele destacou ainda que suas propostas somam em torno de 200 projetos, sendo que 95% são constitucionais e não são aprovados. (MF) 

GOVERNO - Moisés Barboza (PSDB) se manifestou a respeito da discussão feita pelos vereadores sobre o regime de urgência solicitado pelo Executivo, com o objetivo de agilizar a apreciação dos projetos enviados à Casa, anunciado hoje por Valter Nagelstein (PMDB), presidente do Legislativo. Para Barboza, o rito é democrático e o compromisso aos juramentos em defesa às legislações irá imperar diante da questão. Ele entende que o regime de urgência também é feito pelo governo do Estado quando necessário, assim como acontece em outras Câmaras e Assembleias do país. "Os vereadores possuem tempo de fazer debate e recursos à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Estamos confiantes de ser uma prática democrática usual no nosso país." O vereador também aproveitou para fazer uma homenagem ao Dia do Gari, parabenizando os profissionais pelo trabalho que fazem pela cidade. (MF) 

GOVERNO II - Fernanda Melchionna (PSOL) afirmou que, em 11 anos de mandato, nunca presenciou um pedido de regime de urgência do prefeito ser encaminhado da forma como foi feita pelo presidente Valter Nagelstein. A vereadora criticou o presidente da Casa por comunicar a medida via rede social, ao invés de fazê-lo em plenário. Ela ainda disse que não teve acesso ao parecer da Procuradoria da Câmara na íntegra, conforme anunciado pelo presidente. "Por que a Câmara, que precisa de votação de arquivamento de projetos, abriria mão de que o pedido de regime de urgência passasse pelo plenário?", contestou. Em sua opinião, os projetos enviados pelo Executivo atacam os direitos dos servidores públicos, além de instituírem políticas de privatizações. "Vamos usar todos os expedientes que a Casa permite. Nós não aceitamos esta lógica monocrática de tentar suprimir qualquer possibilidade de diálogo." Por fim, Melchionna também prestou homenagem ao Dia do Gari. Para ela, os garis tem um papel fundamental na sociedade e merecem ser valorizados. (MF) 

GOVERNO III - Dr. Thiago Duarte (DEM) deixou registrada a sua insatisfação e sua indignação com a forma como está sendo conduzido o pedido de tramitação em urgência dos oito projetos de autoria do Executivo. "O regime de urgência está sendo banalizado." Para o vereador, a medida sempre foi praticada no Legislativo, com a participação dos vereadores. "O que nunca foi praticado foi o regime de urgência sem a votação da Câmara, de forma antidemocrática. É por isso nosso estupefato com a situação." De acordo com ele, são projetos que mexem em códigos brasileiros, o que vai contra o Regimento da Casa. O democrata declarou ainda que o presidente da Casa tinha a obrigação de consultar a CCJ, não só a Procuradoria. (MF)

REGIMENTO - João Bosco Vaz (PDT) destacou, na tribuna, que o povo é soberano para exercer seu direito de colocar os vereadores na Câmara. Segundo ele, no Regimento Interno da Casa toda decisão é recorrível e o prefeito tem direito de pedir urgência e pode convocar a Câmara. “O que me tranquiliza é que, pelo Regimento Interno, podemos recorrer e vai para análise da CCJ. Não vejo nenhum impedimento, pois, dependendo da decisão, vai ter que colher os votos, e todos os vereadores poderão votar. Creio que o que desgostou os vereadores foi o fato de o presidente da Casa ter deferido o pedido do prefeito e ter declarado isso por meio das redes sociais antes mesmo de ter o parecer da Procuradoria”, explicou. Posteriormente, falou sobre o projeto do IPTU e do aumento aprovado pelo Sindicato de Hoteleiros. “E em relação aos projetos do funcionalismo, houve mudança e tem margem para renegociação. Tem algumas situações que precisam ser estudadas. O plenário tem capacidade de decidir.” (PB)

URGÊNCIA - Mauro Pinheiro (Rede) ressaltou que a Lei Orgânica permite o pedido de tramitação em urgência por parte do prefeito. Mencionou o artigo 112, que permitiria ao prefeito pode solicitar urgência. Segundo ele, o artigo 95 prevê que o projeto deva ser apreciado em 45 dias e, em qualquer momento, o prefeito poderá pedir urgência ao longo da tramitação do projeto na Casa. “Ou, seja, não há dúvida de que realmente o prefeito pode pedir urgência. Na minha opinião, a decisão do presidente da Cãmara foi correta. Temos que cumprir a lei." Ao final, convidou todos os vereadores a participarem, amanhã, da primeira reunião da Comissão Especial para tratar do projeto sobre o IPTU, com a presença do secretário municipal da Fazenda.  (PB)

URGÊNCIA II - Cássio Trogildo (PTB) defendeu a posição tomada pelo presidente da Casa e afirmou que, mesmo sem conhecer o teor do parecer da Procuradoria da Casa sobre o deferimento do pedido de urgência ao conjunto de projetos apresentados pelo Executivo, tem o entendimento de que, a exemplo do tratamento que é dado na Constituição Federal, nas constituições estaduais e municipais, ali está para garantir aos governos a tramitação de matérias do seu interesse quando estes não tiverem maioria no Parlamento, a quem cabe julgar o mérito. Lembrou que na Assembleia, se não apreciado, tranca a pauta em 30 dias. Reconheceu que é utilizado pela primeira vez na Câmara, mas que há respaldo no Regimento Interno, que reporta ao artigo 95 da Lei Orgânica, que garante a tramitação em 45 dias e, na falta de deliberação, a sua inclusão na Ordem do Dia, trancando a pauta até que seja apreciado. (MG)

URGÊNCIA III – Em tempo de presidência, Valter Nagelstein (PMDB) apelou aos colegas para o bom senso. Disse que está agindo, única e exclusivamente, de acordo com o que prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica e que, se não concedesse o que considera “um direito digno, certo e expresso, o prefeito buscaria no judiciário medida liminar que, aí sim, colocaria o Legislativo de joelhos”. Afirmou que o mérito está preservado, que há possibilidade de recurso à Comissão de Constituição e Justiça, antes da decisão final ser submetida ao plenário. Quanto à sua posição sobre os projetos que tratam do funcionalismo, afirmou que não precisa provar nada diante do seu “voto de minerva” em favor dos municipários em 2017. Pediu que não o incluam em conflitos que não são seus e nos quais não pretende entrar; e que, como presidente, não avalia matérias por sua posição pessoal, mas de acordo com a Lei. (MG)

URGÊNCIA IV - André Carús (MDB) afirmou que amanhã (17/5) ocorre a primeira reunião da Comissão Especial do IPTU e que o projeto, a seu ver, não deveria estar incluído no pedido de urgência, pois, caso aprovado, só poderá ser aplicado em 2019. Que o governo deve permitir um debate transparente, para demonstrar que não é uma ação meramente arrecadatória. E que é preciso disponibilizar um simulador para que os contribuintes possam saber o que irão pagar. Sobre as demais matérias, sugeriu que a urgência do governo esteja alinhada às da população, na satisfação pela prestação dos serviços, como os de capina, dragagem de arroios e pavimentação. Que seu gabinete irá fiscalizar a execução dos contratos, cobrando a apresentação de cronogramas pela prefeitura. Por fim, saudou a passagem do Dia do Gari, lembrando que atualmente a cidade dispõe de 3 mil pessoas nessa atividade. (MG)

URGÊNCIA V - Ricardo Gomes (PP) pediu serenidade aos colegas para uma análise jurídica e política. Afirmou que, de tanto dizer que o plenário é soberano, “acabamos nos convencendo de uma inverdade, porque soberano é o povo, como está na Constituição, que nos delegou o poder de aqui representá-lo”.  Lembrou que a aplicação das leis é dever e não pode se basear no interesse das correntes políticas. Apelou para que o requerimento seja votado à luz do Regimento e da Lei Orgânica, deixando o mérito para a análise dos projetos. Que na Câmara Federal e Assembleia não há debate para esse tipo de requerimento. Para o vereador, a lei é soberana e é preciso agir de acordo com ela, “gostemos ou não”. Ainda afirmou que a atitude do presidente foi um mero despacho: “recebo, processe-se e encaminhe, que no direito brasileiro é irrecorrível”. (MG)

Texto: Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
          Alex Marchand (estagiário de jornalismo)
          Munique Freitas (estagiário de Jornalismo)
          Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
          Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)