Sessão ordinária / Lideranças e Grande Expediente

Durante o período destinado a Lideranças e Grande Expediente, na sessão ordinária desta segunda-feira (5/3), vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre trataram dos seguintes temas:

PASSAGENS - Cláudio Janta (SD) disse que o governo e o Conselho Municipal de Transporte "falam maravilhas" sobre a retirada das isenções e da segunda passagem no transporte coletivo da cidade, alegando que estas medidas possibilitarão a redução do preço da tarifa. "O prefeito fez decreto, no ano passado, retirando o direito à segunda passagem, mas sem baixar a tarifa." Janta observou que o prefeito propôs a retirada das isenções antes mesmo de publicar novo edital para o sistema de transportes. "As empresas que exploram o transporte coletivo entraram em edital que previa a segunda passagem e as isenções, sabiam as regras do jogo." O vereador alertou ainda que, para mudar, é preciso o lançamento de novo edital. "O que encarece a segunda passagem do ônibus em Porto Alegre é o preço do óleo diesel e o das peças." Para Janta, as mudanças propostas pelo Executivo significam a retirada de direitos das pessoas. "Não adianta o prefeito ir para a imprensa e jogar a população contra a Câmara. Até agora não se viu a diminuição do preço da tarifa. (CS)

TABU - Comandante Nádia (PMDB) destacou a proximidade do Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8, e agradeceu ao seu partido por ter confiado a ela a liderança da bancada na Câmara. Também destacou que, neste ano, a BM está "quebrando mais um paradigma, rompendo um tabu de 180 anos, desde sua criação", permitindo a uma mulher, Ana Maria Hass, de 55 anos, chegar ao posto de coronel. Relatou que Ana Maria teve trajetória na BM iniciada há muitos anos e pode vivenciar, durante todo este período, a evolução da BM. Lembrou que apenas no ano de 1985 a BM "se abriu ao público feminino" e, em 1986, realizou o primeiro curso para oito oficiais mulheres. Segundo Nádia, a coronel Ana Maria está desde janeiro de 2017 comandando órgãos da BM e já havia trabalhado na criação das primeiras companhias femininas dentro da Brigada. "Ana Maria sempre afirma que tem certeza da plena capacidade da mulher em atuar na carreira militar. E agora ela estará comandando o policiamento ostensivo da BM na região das Missões." (CS)

LUTO - Professor Wambert (PROS) manifestou seu pesar pelo falecimento do empresário Raul Randon, de Caxias do Sul, de 88 anos. Lembrou que Randon aprendeu a trabalhar com o pai em uma oficina mecânica e, mais tarde, inaugurou uma fábrica de máquinas tipográficas, o que seriam os primeiros passos de uma trajetória bem sucedida de empresário como proprietário da Randon Implementos, hoje o maior grupo industrial do Rio Grande do Sul. "Randon deixou um legado de empreendedorismo, disposição para lutar e de fé no trabalho e no Estado." Também manifestou sua "irresignação" por não ter sido decretado luto oficial pelo poder público  pelo falecimento do empresário, em razão do patrimônio e legado deixado por Randon. (CS)

PROJETOS - Cássio Trogildo (PTB) comentou três projetos de sua autoria e que estão tramitando na Câmara. O primeiro, assinado também por Airto Ferronato (PSB), deverá ser votado em 14 de março, e diz respeito à regularização da atividade de bombeiros civis em Porto Alegre. Relatou ter sido procurado, no ano passado, pela Federação dos Bombeiros Civis para construção de um projeto neste sentido. Lembrou que, desde 2009, a profissão de bombeiro civil é institucionalizada no país e que sua proposta defende a manutenção de equipes de brigadas profissionais nos estabelecimentos com porte maior, como shoppings, hipermercados e grandes lojas de departamentos. "O bombeiro civil, além de ser profissional qualificado, vai trabalhar na prevenção e não substituirá o bombeiro militar." O segundo projeto, já na Ordem do Dia, admite que, mediante autorização do Executivo, haja controle de acesso de veículos em ruas sem saídas no horário entre entre as 20h e as 6h. "É um projeto relacionado à área de segurança pública, não haverá restrição ao direito de ir e vir das pessoas, elas apenas terão de se identificar." Já o terceiro projeto mencionado dispõe sobre políticas de sustentabilidade e uso racional da energia em Porto Alegre, que entrou em tramitação na Casa e está em fase de redação. (CS)

TRANSPARÊNCIA - Clàudio janta (SD) destacou que a Câmara tem sido parceira do governo municipal: “mas o governo infelizmente não”. Segundo ele, a Casa aprovou a reforma administrativa dando um cheque em branco ao prefeito, além de ter aprovado várias políticas públicas, como a dos Refis, de parcelamento das dívidas, o aumentou da alíquota do Previmpa, e empréstimo de R$ 120 milhões para finalizar obras da Copa 2014, além da gratificação de secretários. "Os vereadores aprovaram também o aumento das multas dos bancos, e foi colocado limite nos salários da Procempa", destacou ainda Janta. “O prefeito diz que não tem dinheiro, mas gasta muito na ação Prefeitura nos Bairros, e abre mão de políticas para a cidade, como apoiar o carnaval de Porto Alegre", lamentou. "O poder público precisa exercer o seu poder de ser participativo”, desabafou ainda. “Somos 36 vereadores que prestam contas a população que os elegeu. E todos nós vamos nos debruçar na adequação da planta do IPTU, pois esse é um tema fundamental para a cidade", afirmou também o vereador.  (PB)

ESCRITOR - Fernanda Melchionna (PSOL) recordou que fazem seis anos que o Plano Municipal do Livro e da Leitura foi sancionado em Porto Alegre. "Foi uma marca histórica, pois a cidade foi a primeira capital do país a adotar tal resolução, além de ter sido elaborado de forma participativa", destacou. Todavia, a vereadora considera que este aniversário tem pouco a ser comemorado, visto o desmonte do projeto Adote um escritor que prevê aquisição de acervo e encontro com escritores nas escolas da rede municipal. "No ano passado, viu-se o sucateamento desta iniciativa por alegação de falta de recursos". A vereadora destacou que, graças à mobilização popular de toda sociedade, se garantiu cerca de R$ 150 mil reais no ano passado para este projeto, sendo que no último ano, antes do governo Marchezan Jr., foram destinados R$ 900 mil reais. “Muitas crianças da periferia só iam na feira do livro por conta deste projeto. Esta atitude prejudica a política de formação de leitores, um desrespeito com as crianças e adolescentes”, disse Melchionna. (AM)

TRANSPORTE I - Aldacir Oliboni (PT) criticou o governo municipal que, por meio da EPTC e Comtu, demonstra intenção de aprovar reajuste de 11% na tarifa do transporte público, além de uma série de ações que dialogam com o fim do cargo de cobrador de ônibus na Carris. Lembrou que a Câmara analisou a situação orçamentária do transporte público por três meses com atenção especial para os impactos que o fim das isenções gerariam para a tarifa. “O governo não informa quais fundos poderiam ajudar a subsidiar as isenções, como multas, parquímetros e impostos. Infelizmente o governo está perdido, não tem o mínimo de gestão”, protestou Oliboni. Outro aspecto tratado foi a intenção do prefeito de cancelar a eleição do Conselho Municipal de Saúde, com a PGM emitindo portaria para trancar a sala onde a comissão daria posse ao novo conselho. Oliboni considerou a medida arbitrária e antidemocrática. (AM)

TRANSPORTE II - Marcelo Sgarbossa (PT) lembrou que o número de passageiros do transporte coletivo vem diminuindo, e consequentemente a tarifa tende a aumentar, num ciclo vicioso. "Em todo mundo que se adota o transporte coletivo como estratégia central, o subsídio existe", destacou. "Todo investimento que não é o da tarifa e deveria ser utilizado para abater o valor da tarifa não está sendo informado, como indica o edital", disse ele e completou: "Não vemos política do município a não ser lamentar a diminuição dos usuários". Sgarbossa também criticou o ataque municipal às iniciativas sociais, citando os casos de conselhos municipais e do projeto Adote um escritor. (AM)

TRANSPORTE III – “Porto Alegre consagrou no tempo a mais injusta, cruel e sórdida maneira de financiar o transporte coletivo. Acumulando cerca de 36% de isenções e benefícios. Transferindo este custo ao usuário pagante. A cada três passageiros, dois pagam e um se beneficia”, afirmou Reginaldo Pujol (DEM). O parlamentar considerou a situação inaceitável, afirmando ser este um tema que exige coragem do prefeito para enfrentá-la, e disse ainda acreditar ser sensata a proposta de rever a gratuidade da segunda viagem. Pujol defendeu a criação de uma frente parlamentar para a defesa do usuário pagante. “Ou agradamos os beneficiários ou agradamos os 2/3 da população pagante, que são aqueles que trabalham duro, ganham pouco e acabam custeando a passagem. Precisamos concordar que nada é de graça neste mundo”, afirmou. (AM)

Textos: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
            Alex Marchand (estagiário de jornalismo)
            Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)