Aneel tentará viabilizar energia provisória em loteamentos irregulares

Representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisarão a possibilidade de que seja instalada uma rede de energia elétrica provisória em loteamentos irregulares da Capital. A promessa foi feita na manhã desta sexta-feira (16/10) pelo procurador-geral da Aneel, Márcio Pina Marques, durante reunião realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre pela Comissão Especial pela Regularização da Energia Elétrica. Ele disse que é preciso criar parâmetros que permitam identificar cada situação nas áreas irregulares de Porto Alegre. “Estamos dispostos a colaborar”, prometeu Marques. O procurador salientou ainda a necessidade de contar com a orientação e apoio do Executivo municipal. Frisou, no entanto, que a Aneel, nestes casos, somente autoriza a instalação de energia elétrica para atendimento temporário e alertou para as questões jurídicas que envolvem o tema.

O tema vem sendo debatido pela comissão com o objetivo de propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à Resolução nº 82 da Aneel, que estabelece condições para atendimento com redes de energia elétrica nos lotes situados em loteamentos urbanos. De acordo com o presidente da comissão, vereador Nelcir Tessaro (PTB), a intenção é propiciar a disponibilização de energia temporária nos loteamentos irregulares. “Sabemos que a falta de autorização propicia a instalação de ‘gatos’ e, conseqüentemente, a geração de riscos para toda comunidade”, enfatizou. Ele lembrou que cerca de 15 mil famílias vivem hoje, em Porto Alegre, sem energia elétrica regular.

Para o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que intermediou a vinda de representantes da Aneel de Brasília, na medida em que se corrige o fornecimento de energia, se proporciona economia, além de inclusão social. “A CEEE chega a perder de 10% a 20% na arrecadação com os ‘gatos’”, informou o senador, ressaltando que esses custos são automaticamente repassados para a tarifa do consumidor legalizado.

Zambiasi aproveitou a oportunidade e sugeriu a elaboração de um projeto prevendo a instalação de energia em todos os loteamentos da cidade. “Luz Legal para Todos é a minha sugestão”, disse. O senador defendeu ainda que os loteamentos irregulares que já dispõem de água instalada através do Dmae também possam receber luz. “Se já tem água é porque o Município reconhece”, considerou Zambiasi.

CEEE

Rosane Soares, supervisora da CEEE, disse que a companhia nunca se opôs à instalação de energia nesses loteamentos. “A Resolução da Aneel é que nos impede”, disse ela, lembrando inclusive que a CEEE já foi acusada de incentivar invasões por ter instalado luz provisória em alguns locais irregulares. Disse também que a CEEE atua baseada em leis. Lembrou que existem várias premissas para que a Companhia ingresse numa determinada área. “Não podemos simplesmente chegar e colocar postes de qualquer maneira, pois estaremos colocando em risco a vida das pessoas”. Defendeu ainda a necessidade de um Estudo de Viabilidade Urbana (EVU) nos loteamentos, “que precisa ser fornecido pelo Município”.

Na reunião, ficou acertado que um grupo técnico de trabalho fará um levantamento entre as 817 vilas irregulares existentes hoje em Porto Alegre para fazer um diagnóstico completo da situação de cada uma. A intenção é saber quem já pode receber energia provisória dependendo das condições dos loteamentos. Também decidiram que atuarão na busca de soluções prevendo a alteração da Resolução da Aneel. Rosane informou que, na CEEE, já existe um projeto prevendo instalação de luz em 300 vilas da cidade.

Tami Aso, da Procuradoria Geral do Município (PGM), disse que compete ao Executivo somente informar se os loteamentos são regulares ou não. “Apenas disponibilizamos a informação”, disse ela, ressaltando que não pode recair sobre o Município a responsabilidade de dizer se pode ou não instalar energia. Também participaram do encontro os vereadores Ervino Besson (PDT), Paulinho Rubem Berta (PPS) e Marcello Chiodo (PTB), bem como representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e de comunidades interessadas.

Regina Andrade (reg. prof. 8423)