Prefeito protocola projeto que regula transporte individual por aplicativo

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassio Trogildo (PTB), recebeu, no final da manhã desta segunda-feira (16/5), das mãos do prefeito José Fortunati (PDT), o projeto de lei que pretende regulamentar o modal de transporte individual de passageiros por aplicativos de telefonia móvel, a exemplo dos praticados pela empresa Uber. Em um ato realizado no Salão Adel Carvalho, no Palácio Aloísio Filho, sede do Legislativo da Capital, Trogildo antecipou que levará ao colégio de líderes, na próxima quinta-feira (19/5), a proposta da realização de uma audiência pública para ampliar o debate da matéria com a sociedade. 

O presidente da Câmara Municipal disse esperar que a proposta possa estar aprovada ainda em 2016, mas ressaltou que o tempo de tramitação do projeto estará vinculado ao entendimento da matéria pela sociedade. “Podemos agilizar ao máximo os debates, mas o Legislativo só irá concluí-lo quando entender que a população está suficientemente esclarecida”, frisou Trogildo. Ele também informou que a proposta passará pelo menos em quatro comissões permanentes da Casa: Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor); Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab); e Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh).

Entre os pontos a serem exigidos pela prefeitura, estão: a prévia autorização do município; que a contratação do serviço se dê única e exclusivamente entre as empresas e os usuários por meio de aplicativo; o cadastramento de condutores e veículos; o compartilhamento em tempo real dos dados das empresas com a EPTC; que os veículos sejam emplacados em Porto Alegre; o recolhimento de ISS e o pagamento, pelas empresas, de uma taxa anual de 50 Unidades Financeiras do Município (UFM) por veículo, que hoje é pouco mais de R$ 182,00; e a identificação dos veículos com adesivo das empresas. “Tudo para garantir ao município os elementos necessários para a fiscalização do serviço e a segurança aos seus usuários”, destacou Fortunati.

O prefeito afirmou ainda que a matéria foi construída tomando como base a regulamentação já existente em outras cidades brasileiras e até mesmo fora do país. “Ouvimos entidades interessadas no tema, como o Procon, sindicatos e associações dos taxistas, Ministério Público Federal e Estadual e as empresas que já prestam serviços por aplicativos em Porto Alegre, como a Uber e a 99, para chegar a melhor proposta”, disse.

Participaram do ato, além do prefeito, do presidente do Legislativo, secretários municipais e representantes do poder judiciário, o vice-prefeito Sebastião Melo e os vereadores Kevin Krieger (PP), Mauro Zacher (PDT), Engenheiro Comassetto (PT), Paulinho Motorista (PSB), João Carlos Nedel (PP), Cláudio Janta (SD), Mauro Pinheiro (Rede), André Carus (PMDB), Mário Manfro (PTB), Adeli Sell (PT), Mendes Ribeiro (PMDB), Fernanda Melchionna (PSOL), Delegado Cleiton (PDT), Paulo Brum (PTB) e Idenir Cecchim (PMDB). 

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)