Primeiro ano do Procon Porto Alegre é lembrado
O vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Alexandre Appel, elogiou, nesta segunda-feira (23/3) os trabalhos do primeiro ano do Procon Porto Alegre. Appel, que ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre, lembrou que o órgão exerce um papel fundamental de informação e educação do consumidor, além de promover a política municipal de proteção e defesa dos direitos do consumidor, visando sempre, a harmonização das relações de consumo entre fornecedores e consumidores.
O vice-presidente lembrou também que em conjunto com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC) e outros órgãos da Administração Municipal, o Procon promove cursos de formação de consumidores conscientes, palestras e distribuição de material informativo e educacional.
De acordo com Appel os direitos dos consumidores são formados por um conjunto de leis que protegem o consumidor de abusos e irregularidades praticadas por fornecedores de produtos ou de serviços. "Regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, que visam garantir respeito à dignidade, à saúde e a seguranças dos consumidores".
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)