Procon quer parceria entre órgãos de defesa do consumidor
O coordenador do Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul (Procon), Alexandre Appel, em reunião realizada com o presidente da Câmara, vereador Dr. Goulart (PDT), colocou à disposição da Casa a entidade que comanda com a finalidade de cooperar na construção da lei do Executivo que cria o Procon Municipal. O projeto de Lei entra na pauta esta semana e deverá ser votado até sexta-feira (15/12), data em que começa o recesso parlamentar.
De acordo com Appel, há a necessidade destes órgãos de defesa estarem interligados. Queremos realizar uma parceria com o Procon Municipal e colocar à disposição nosso corpo jurídico para que possamos estreitar estas relações. Ele ainda acrescentou que a integração faz parte de diretrizes da lei federal que regulamenta os Procons.
Dr. Goulart elogiou a atitude de Appel e destacou a proposta do Procon estadual de firmar um termo de cooperação técnica entre as administrações públicas na defesa dos cidadãos. Também participou da reunião a advogada do Procon RS, Loiva Serafini.
Leonardo Oliveira (reg, prof. 12552)
Saiba mais sobre o Procon Municipal em:
Câmara recebe projeto que institui o Procon Municipal
Veja aqui a íntegra do projeto