Procuradoria analisará pedido de nova votação de projeto cicloviário
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Professor Garcia (PMDB), decidiu, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16/4), sustar a votação do requerimento do vereador João Carlos Nedel (PP) que solicitava verificação nominal na votação do Projeto de Lei 035/13, ocorrida na segunda-feira (14/4). A proposta do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado (FMGPDCI), havia sido declarada aprovada por Garcia após votação simbólica em plenário.
O vereador João Carlos Nedel, no entanto, alega que Garcia, que presidia a sessão na segunda-feira, não teria levado em conta a sua manifestação solicitando que a votação do projeto de Sgarbossa fosse nominal. A discussão sobre a procedência regimental do requerimento de Nedel, iniciada na segunda-feira, foi interrompida naquela sessão pela falta de quórum na Ordem do Dia. O debate sobre o tema foi retomado na sessão desta quarta-feira, mas diante da falta de consenso entre os vereadores, o presidente da Casa decidiu pelo envio do requerimento de Nedel à análise da Procuradoria da Casa, para que ela se manifeste se o pedido do vereador do PP pode ou não ser aceito pelo presidente. Se o parecer da Procuradoria considerá-lo regimental, o requerimento será, então, colocado em votação pelo plenário. E, se aprovado o requerimento em plenário, o projeto de Sgarbossa será submetido à nova votação, desta vez nominal.
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)