Proibir energéticos para menores de 18 é objetivo de projeto

Entrou em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que proíbe, no Município, a venda, o fornecimento, ainda que gratuito, e a entrega de bebidas energéticas a menores de 18 anos de idade. Pela proposta, apresentada pela vereadora Mônica Leal (PP), os estabelecimentos que vendem energéticos deverão afixar, em local visível, cartazes informativos acerca da proibição.

Caso o projeto seja aprovado, o desrespeito à nova lei sujeitará o infrator às seguintes sanções: multa de 400 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), em caso de primeira infração; interdição parcial ou total do estabelecimento comercial, em caso de primeira reincidência; e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento, em caso de segunda reincidência no período de um ano. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mônica afirma que pretende reduzir o impacto potencial dos energéticos com alto teor de cafeína sobre os jovens. Informa que o consumo abusivo dessas bebidas tem sido discutido mundialmente. As pesquisas apontam, conforme a vereadora, a existência de um aumento nos casos de toxicidade entre jovens consumidores. “Além de causar hiperatividade, pode servir como porta de entrada para o consumo excessivo de álcool e de outras drogas”, alerta. De acordo com ela, as bebidas energéticas contêm substâncias psicoativas com propriedades estimulantes, devido à expressiva quantidade de taurina e cafeína, podendo provocar aumento da pressão arterial e problemas cardiovasculares.

A vereadora lembra que o projeto tem o apoio do Ficar – Instituto Igor Carneiro, ONG focada na segurança das baladas.