Projeto altera regras para títulos de Cidadão

Está em tramitação, na Câmara Municipal, o Projeto de Resolução de autoria do vereador Delegado Cleiton (PDT) que permite que cada vereador figure quatro vezes por legislatura como autor de projeto de concessão de títulos de Cidadão Honorário do Município. Atualmente, o legislador pode protocolar quatro projetos de títulos, porém não podem ser todos no mesmo ano. Para o vereador, “este Projeto de Resolução visa a flexibilizar o período para a protocolização de projetos que concedam títulos de Cidadão Honorário do Município, atualmente limitados a dois títulos a cada duas sessões legislativas”, ressalta o Delegado Cleiton. No projeto consta que uma medida semelhante já havia sido tratada para corrigir igual distorção na concessão do Diploma de Honra ao Mérito. O parlamentar explica “que aquele vereador que deixou de protocolizar os projetos nas duas sessões legislativas iniciais possa apresentá-los de forma cumulativa nas sessões legislativas restantes da mesma legislatura, ainda que não resulte alterado o número máximo de quatro títulos por legislatura”.

O vereador Delegado Cleiton reforça que seu projeto permite a “apresentação dos quatro títulos honoríficos em quaisquer das sessões legislativas da legislatura, garantindo a isonomia na concessão de prêmios entre os vereadores e evitando o prejuízo aos edis pela mera perda do prazo para a protocolização do projeto”. 

Texto: Guilherme Sampaio (reg. prof. 18405)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)