Projeto altera tramitação de projetos do Executivo na Câmara

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de Resolução que altera o Regimento da Casa permitindo ao prefeito a retirada de proposição de autoria do Executivo em qualquer fase do processo legislativo, exceto se anunciada a votação. O autor da proposta é o vereador João Carlos Nedel (PP).

Conforme o vereador, hoje estão no mesmo patamar de tramitação projetos com origem no Legislativo e no Executivo, estabelecendo que o projeto somente poderá ser retirado de tramitação – já tendo recebido pareceres – mediante anuência do Plenário. "Isso contempla também projetos do Executivo Municipal, restando desconsiderado o princípio da independência e harmonia entre os Poderes", observa Nedel.