Projeto amplia idade para compra de vagas na educação infantil

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do Executivo que amplia a faixa etária de crianças que podem ser beneficiadas pela aquisição de vagas, pelo município, em instituições e escolas privadas de educação infantil. Atualmente, a legislação prevê como idade máxima três anos e 11 meses. A iniciativa aumenta o limite para cinco anos e 11 meses.

A aquisição de vagas pode ser feita quando não há disponibilidade de atendimento das crianças pela rede municipal de ensino ou pela rede parceirizada. O benefício é exclusivo para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“A proposta de alteração visa atender, em caráter emergencial, a grande demanda por vaga em todas as etapas de educação infantil, tendo em vista o déficit de 8.122 vagas para crianças na faixa etária de zero a cinco anos e 11 meses”, afirma o Executivo na justificativa do projeto. 

A iniciativa também autoriza a Prefeitura a abrir créditos especiais na lei orçamentária para dar conta das despesas decorrentes da ampliação de beneficiários. O impacto financeiro previsto é de R$ 1,4 milhão, em 2024, de R$ 3,4 milhões em 2025 e de R$ 3,4 milhões em 2026.