Projeto aprovado obriga uso de manual em obras

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (20/12) pela manhã, durante sessão extraordinária, projeto de lei complementar do vereador João Antonio Dib (PP) que inclui a existência obrigatória do Manual de Uso e Manutenção na lista de responsabilidades de proprietário ou usuário de uma edificação. A proposta é apresentada como inciso IV do artigo 10, no Código de Edificações de Porto Alegre.

Conforme a proposta, são acrescentadas às responsabilidades de proprietário ou usuário já previstas na Lei a de "manter permanentemente, sob a guarda do síndico, em local fechado e seguro, cópia autenticada do Manual de Uso e Manutenção". Esse manual deverá ficar à disposição para consultas quando da realização de obras de manutenção ou de reformas na edificação.

O manual, como é lembrado no projeto em exame, deverá conter os elementos especificados no inciso II do artigo 9º do Código: discriminação dos materiais, técnicas e equipamentos empregados em obras; cautelas a observar na utilização da edificação; e cópia do “projeto como executado” (arquitetônico e complementares).

Dib justifica que, embora a elaboração do Manual já conste das exigências do Código de Edificações, a inclusão do inciso VI ao artigo 10 visa a ressaltar a importância de manter documentos sob a guarda do síndico. "Como se fossem uma caixa-preta do prédio, acessível aos moradores, a curto prazo, por ocasião de obras em alguma unidade, que muitas vezes são urgentes e necessárias, para evitar grandes danos", ressalta o vereador.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)