Projeto cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei n° 167/16, de autoria do vereador Rodrigo Maroni (PR), que estabelece a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) no site da Delegacia Online da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para apresentação de notícia de fato tipificado como infração penal envolvendo animais. Segundo o autor do projeto, “A pretensão objetivada por este projeto de lei alcançará os animaizinhos, e, por sua vez, esses ganham”.

Pelo projeto, o acesso à Depa será disponibilizado por um link no site da Polícia e também da Brigada Militar. "A Secretaria da Segurança Pública do Estado comunicará ao denunciado, no prazo de dez dias, o registro da denúncia e, se necessário, indicará a delegacia de polícia que promoverá a sua apuração”, explica o vereador. Maroni alega que o Município não dispõe de Delegacia dos Animais e, com a Depa, fará com que todas as delegacias do Estado também atuem em crimes praticados contra os animais. 

A denúncia deverá conter:

– breve relato;
– data e hora aproximada em que ocorreu a infração;
– nome da rua, número, município e ponto de referência do local onde ocorreu a infração;
– nome ou apelido do infrator;
– fotos e vídeos, se necessários;
– endereço do site, caso o próprio infrator faça a sua divulgação;
– modelo e placa de veículo envolvido na infração; e
– tabela de classificação dos animais, com as opções cão, gato, equino, suíno, bovino, pássaro, adulto e filhote, dentre outros.

Texto: Guilherme Sampaio (reg.  prof. 18405)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)