Projeto obriga comércio a identificar marcas de leite adulterado
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto do vereador Airto Ferronato (PSB) que obriga os estabelecimentos que comercializam leite a afixarem, em seu interior ou em sua fachada, em local visível ao público, placas ou cartazes informando os nomes das marcas de leite adulterado mediante mistura de ingredientes estranhos e nocivos à saúde. A proposta excetua essa obrigatoriedade ao estabelecimento que não adquirir para comercialização a marca de leite adulterado.
Em caso de descumprimento à lei, se aprovado o projeto, o infrator ficará sujeito à advertência privada e, em caso de reincidência, à advertência pública. A proposta também prevê que o Executivo Municipal deverá obter com o Ministério Público Estadual os nomes das marcas de leite adulterado, bem como disponibilizá-los, por meio do site da Secretaria Municipal da Saúde, aos estabelecimentos que comercializam leite. A lei deverá entrar em vigor em 30 dias, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.
Airto Ferronato justifica que "são repetidas as ocorrências de crimes bárbaros contra os cidadãos por parte de empresas e pessoas físicas que insistem na prática de envenenamento em série, por meio do leite que a população consome". O autor do projeto observa que não se pode arguir sigilo de justiça quando se trata de questão dessa gravidade. "Não poderá existir lei em nosso país que assegure essa garantia. Afinal, trata-se de uma questão de saúde pública."
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)