Projeto de alterações no Dmae poderá ser votado nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Porto Alegre informa que o Tribunal de Justiça do RS suspendeu a liminar que impedia a votação imediata do PLE 3/2025. Assim, o projeto está apto a ser votado pelos parlamentares a partir desta segunda-feira (3), quando o Legislativo retoma suas sessões ordinárias.

A iniciativa propõe uma série de alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Dentre elas, está uma modificação no caráter do conselho vinculado ao órgão, que deixa de ser deliberativo e passa a ser consultivo.