Projeto destina 15% das vagas em concursos para mulheres negras
Pela proposta, os candidatos homens afro-brasileiros terão direito a 10% das vagas
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei complementar que muda os percentuais da cota para afro-brasileiros em concursos públicos do Município, alterando a Lei Complementar 746, de 3 de novembro de 2014. A proposta foi apresentada em 2015 pela vereadora suplente Pérola Sampaio (PT).
Pérola propõe que, nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos nos órgãos da Administração Direta ou nas entidades da Administração Indireta do Município de Porto Alegre, sejam reservadas 15% das vagas para candidatas afro-brasileiras e 10% para candidatos afro-brasileiros. A legislação atual (LC 746, de 3/11/2014) estabelece uma cota de 20% para candidatos negros homens e mulheres.
A vereadora afirma que levou em consideração o aumento do número de habitantes afro-descendentes na Capital: “Hoje, segundo o IBGE, a população negra passou dos 20% dos habitantes da cidade. Além dessa mudança, esta proposição busca ir ao encontro das exigências de justiça dos dias atuais. A primeira delas é a igualdade de gênero, pois, sabidamente, as mulheres negras são as que ocupam os piores cargos e recebem os piores salários em comparação ao homem branco, à mulher branca e ao homem negro. Logo, a sua situação merece um procedimento equânime por parte do legislador”.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
Texto e edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)