Projeto garante cota de 50% para mulheres em CCs e FGs

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que determina que os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta do Município tenham órgãos colegiados, funções gratificadas (FGs) e cargos em comissão (CCs) providos com paridade de gênero, com o percentual de 50% para cada sexo. A proposta altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 8.584, de 2 de agosto de 2000, alterando o percentual de provimento aplicado a cada sexo.

O autor do projeto, vereador Marcelo Sgarbossa (PT), destaca que, já que as mulheres representam mais da metade da população, é importante assegurar a elas uma representatividade mínima de 50% na ocupação dos colegiados e de FGs e CCs. “A medida se faz necessária porque as mulheres estão sub-representadas nos espaços de poder e decisão no Brasil. Em que pese termos uma mulher na Presidência da República, essa situação é produto, principalmente, de imperativos socioculturais de uma sociedade machista”, analisa o parlamentar.

Segundo Sgarbossa, o empoderamento político das mulheres, tanto nos espaços de tomada de decisão, quanto na elaboração político-legislativa, contribui efetivamente na construção das políticas públicas com transversalidade de gênero. “Haja vista que a potencialidade real de se elencar as prioridades nacionais, regionais e mesmo locais, com vistas nas especificidades das mulheres”, ressalta.

Marcelo acrescenta, ainda, que “as mulheres enfrentam maiores dificuldades que os homens na inserção no mercado de trabalho, o que fica evidenciado ao analisarmos a remuneração que percebem, a qualidade de suas ocupações e os índices de desemprego que enfrentam”. “O fato é que as cotas de gênero auxiliam as mulheres na transposição de barreiras para o acesso de ocupações mais valorizadas social e, até mesmo, economicamente”, conclui Sgarbossa.