Rejeitado projeto que previa paridade de gênero nos CCs do município

A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, na tarde desta segunda-feira (21/11), por 16 votos a 10, e com uma abstenção, o projeto de lei que determinava que os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta do Município tivessem seus órgãos colegiados, funções gratificadas (FGs) e cargos em comissão (CCs) providos com paridade de gênero, com o percentual de 50% para cada sexo. A proposta alteraria a ementa e o artigo 1º da Lei nº 8.584, de 2 de agosto de 2000, alterando o percentual de provimento aplicado a cada sexo.

O autor do projeto, vereador Marcelo Sgarbossa (PT), destacou na justificativa que, já que as mulheres representam mais da metade da população, seria importante assegurar a elas uma representatividade mínima de 50% na ocupação dos colegiados e de FGs e CCs. “A medida se faz necessária porque as mulheres estão sub-representadas nos espaços de poder e decisão no Brasil. Em que pese termos uma mulher na Presidência da República, essa situação é produto, principalmente, de imperativos socioculturais de uma sociedade machista”, analisou o parlamentar.

Segundo Sgarbossa, o empoderamento político das mulheres, tanto nos espaços de tomada de decisão, quanto na elaboração político-legislativa, contribui efetivamente na construção das políticas públicas com transversalidade de gênero. “Haja vista que a potencialidade real de se elencar as prioridades nacionais, regionais e mesmo locais, com vistas nas especificidades das mulheres”, ressalta.

Marcelo acrescentou, ainda, que “as mulheres enfrentam maiores dificuldades que os homens na inserção no mercado de trabalho, o que fica evidenciado ao analisarmos a remuneração que percebem, a qualidade de suas ocupações e os índices de desemprego que enfrentam”. “O fato é que as cotas de gênero auxiliam as mulheres na transposição de barreiras para o acesso de ocupações mais valorizadas social e, até mesmo, economicamente”, concluiu.