Projeto libera venda de bebidas artesanais na gastronomia itinerante

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei de autoria do vereador Valter Nagelstein (PMDB) que prevê que as bebidas alcoólicas oriundas de produção artesanal possam ser comercializadas em eventos de gastronomia itinerante, em logradouros ou espaço público. O parlamentar lembra que a Lei que regulamenta o comércio ambulante no Município de Porto Alegre recentemente foi alterada para recepcionar a nova atividade dos food trucks, agora legalmente reconhecida como gastronomia itinerante.

No entanto, o vereador observa que a  Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, proíbe a venda de bebidas alcoólicas, o que vai de encontro à iniciativa dos produtores que escolheram Porto Alegre para empreender na área da produção de bebidas artesanais e para divulgar seus produtos nesses eventos, que são, em geral, aqueles a que acorrem o público consumidor de seu comércio.

“Se, por um lado, o conceito de gastronomia itinerante tem por um dos seus benefícios o incentivo à população para aproveitar os espaços e logradouros públicos como forma de integração social, não se poderia olvidar que a permissão do consumo de bebidas alcoólicas, como cervejas e vinhos artesanais, em eventos desse porte, igualmente, traria ao convívio dos frequentadores já reconhecidamente assíduos outros que, por sua vez, se interessam por esse segmento de atividade”, defende Nagelstein. 

Com a alteração da Lei nº 10.605/08 proposta pelo projeto, passará a constar, como exceção, a autorização da comercialização de bebidas alcoólicas artesanais nos eventos gastronômicos itinerantes, em logradouros ou espaço público.

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13688)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)