Projeto obriga cercamento de playgrounds em parques e praças

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto do vereador Valter Nagelstein (PMDB) que obriga o cercamento físico de espaços dotados de mobiliário destinado à recreação e ao lazer infantis (playgrounds) de praças e parques de Porto Alegre. O projeto prevê que a "regulamentação da Lei definirá, inclusive, a disposição do material e as técnicas construtivas a serem utilizadas, respeitando-se a integridade física das crianças". Se aprovada a proposta, a Lei entrará em vigor em 60 dias após a data de sua publicação.

Valter Nagelstein explica que o cercamento destas áreas visa não apenas proteger o ambiente e evitar a depredação do patrimônio público, como também propiciar uma maior segurança para o público que utiliza tais espaços. "O cercamento físico, como prioridade deste Projeto de Lei, não inviabiliza o também conhecido monitoramento eletrônico por câmeras de vigilância municipais, igualmente conhecido como cercamento eletrônico. São complementos de uma mesma política de gestão, de proteção e de segurança em ambientes públicos de lazer."

De acordo com o vereador, o cercamento físico "tende a servir de anteparo e delimitação da circunscrição da atividade infantil dentro de um espaço reservado especialmente para esse fim", e que proporcionaria maior tranquilidade aos pais ou acompanhantes quanto à segurança das crianças. "Se por um lado o cercamento eletrônico é uma ferramenta que, no mais das vezes, tem sua utilidade comprovada na verificação de fatos a posteriori, o cercamento físico previne e inibe a prática daqueles que se aproveitam, por vezes, de segundos de distração dos pais ou dos acompanhantes para alcançarem as crianças como suas vítimas."

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)