Projeto prevê cadastro de usuário em centros de inclusão digital

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que prevê a criação de banco de dados nos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital (CEIDs). Pela proposta, de autoria do vereador Elizandro Sabino (PTB), o banco de dados terá de ter as seguintes informações: nome, CPF e endereço do usuário; data e hora de utilização do serviço e identificação do microcomputador utilizado.

Pelo projeto, as informações do banco de dados deverão ser mantidas por, no mínimo, 24 meses, contados da data de sua formação. A exibição e disponibilização das informações, porém, ficarão restritas à polícia, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

"Os casos de pedofilia virtual aumentam anualmente, devido ao fácil acesso à internet e aos meios de mascarar a verdadeira identidade do usuário. Por esse motivo, entendemos que todo estabelecimento comercial que alugue terminais de acesso à internet deva manter, em seus registros, o cadastro de seus usuários, como forma de coibir a prática da pedofilia virtual", sustenta o vereador. "Não podemos ficar silentes enquanto nossas crianças e nossos adolescentes são vítimas de predadores sociais, sendo atacados, até mesmo, dentro de suas próprias casas."