Projeto prevê flexibilização da carga horária para os médicos do Imesf

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Goulart (PTB), que propõe a flexibilização da carga horária dos profissionais médicos do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Atualmente, a Lei nº 11.062, de 6 de abril de 2011, que instituiu o Imesf, prevê que "os profissionais contratados dedicarão tempo integral ao desenvolvimento da Ação Estratégica à Saúde da Família, cuja carga horária será de 8 horas diárias e 40 horas semanais, nos termos estabelecidos pelo Ministério da Saúde". A proposta do vereador altera a Lei 11.062/11, possibilitando aos médicos do Imesf terem a carga horária flexibilizada. Desta forma, eles poderiam optar pela jornada de 4, 6 ou 8 horas diárias e, respectivamente, de 20, 30 ou 40 horas semanais, "nos termos estabelecidos pelo Ministério da Saúde". Os demais profissionais do Imesf cumpririam jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais.

“Requer-se a extensão da flexibilização da jornada de trabalho médica, garantida por força da Portaria Ministerial nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, também para os nossos profissionais médicos – tanto aos que vierem a fazer novos concursos como aos já recrutados – que tiverem interesse na redução de carga horária mediante assinatura do termo de opção e responsabilidade”, explica o vereador.

O Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) é uma fundação pública de direito privado, proposta pelo governo municipal para atuar exclusivamente no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na capital, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “Contudo, desde sua criação, no que diz respeito a completar todas as equipes com profissionais médicos, tão necessários para o recebimento dos recursos oriundos do Governo Federal, o esforço da administração pública tem-se mostrado em vão”, afirma Dr. Goulart.

De acordo com o parlamentar, não fosse o Programa Mais Médicos (PMM), "Porto Alegre contaria com uma completa desassistência nesse segmento da atenção básica, haja vista que, atualmente, somente 39 vagas foram preenchidas com profissionais médicos do Imesf", sendo que era prevista a contratação de 140 médicos e que, ao todo, foram criadas 206 Equipes de Saúde da Família (ESFs) em Porto Alegre.

Dr. Goulart entende que há "descompasso entre o salário oferecido e a carga horária exigida" para esses profissionais médicos, o que estaria desestimulando o ingresso de novos contratados. "A situação só não é mais grave porque ainda temos os intercambistas, caso contrário não seria possível aguardar por mais uma seleção pública para recrutar médicos, o que, na prática, de nada adianta, pois não existem interessados nas vagas."