Projeto prevê gratificação a agentes municipais de segurança

Entrou em discussão de pauta, na sessão ordinária desta quinta-feira (10/05), projeto de autoria da vereadora Maria Luiza (PTB) que prevê a gratificação por risco de vida aos agentes municipais de segurança que passarão a portar arma de fogo, quando em serviço, devidamente autorizados pelo Estatuto do Desarmamento. Conforme a autora do projeto, atualmente a Guarda Municipal conta com 150 integrantes aptos a portar arma de fogo. Observa que a Lei Municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Municipal, é anterior à legislação federal que prevê o porte de arma a agentes municipais de segurança, não prevendo a gratificação por risco de vida.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)