Projeto prevê internação compulsória de dependente químico

Entrou em discussão preliminar de pauta da Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta segunda-feira (13/5), o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Internação Compulsória de Dependentes Químicos (PL 090/13), de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte (PDT). 

O projeto versa sobre “ações urgentes que possibilitem a identificação e a elaboração 

de laudo de capacidade de dependentes químicos com o intuito de subsidiar solicitações judiciais de internação compulsória”, e tem por base a premissa de que o dependente não teria as condições psicológicas necessárias para tomar decisões, por conta do vício, perdendo a capacidade de juízo. Segundo texto de lei proposto, a Política Municipal de Internação Compulsória “consiste do conjunto de agentes institucionais que, no âmbito de suas respectivas competências, agem de modo permanente e de forma articulada para o cumprimento dos princípios e objetivos desta política pública (de internação compulsória)”. 

O proponente justifica que “no Município de Porto Alegre, assim como em todo o país, o consumo do crack aumentou muito nos últimos anos, espalhou-se por todas as classes sociais e pode ser considerado uma epidemia. Os viciados perdem seus vínculos com a família e com a sociedade, não querendo outra coisa a não ser consumir mais drogas. Além disso, muito poucos aceitam um tratamento. Por isso, muitos especialistas têm defendido a internação compulsória desses dependentes”. 

Dr. Thiago argumenta que “quando se fala de internação compulsória, parte da sociedade se posiciona contrariamente, defendendo que o direito de ir e vir fica prejudicado e que a vontade do dependente químico deveria ser respeitada. Porém, a dependência química tem que ser tratada como a doença complexa que de fato é, levando em consideração que a maioria dos dependentes está em risco constante de vida, causando danos para si próprios”. 

O vereador também levanta dados do Ministério da Saúde para justificar seu projeto. De acordo com as informações do órgão federal, 25% dos usuários morrem por crime e outros 25% por comorbidade (doenças relacionadas ao uso de drogas e as condições precárias em que vivem).