Projeto proíbe uso de comandas em casas noturnas e espetáculos
Entrou em discussão preliminar de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta quarta-feira (8/5), projeto da vereadora Séfora Mota (PRB) que proíbe as casas noturnas e os locais de espetáculos de utilizar comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo. Se aprovada a proposta, o valor consumido pelos clientes, nesses locais, deverá ser cobrado no ato do pedido, mediante a aquisição de fichas para posterior troca pelo produto ou mediante a aquisição de cartão eletrônico com créditos pré-pagos e recarregáveis (conhecido como "cartão balada").
O projeto prevê ainda que, "em caso de, ao deixar o estabelecimento, o cliente possuir crédito remanescente em seu cartão balada, poderá optar por ser ressarcido em dinheiro ou por manter os créditos para uso futuro". Pela proposta, o não cumprimento ao disposto na Lei sujeitará o estabelecimento à autuação e aplicação de multa por parte do órgão fiscalizador competente e à cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência. Caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor em 60 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
A vereadora Séfora Mota explica que a proposição visa a disciplinar as normas de segurança para os locais de espetáculos e as casas noturnas de Porto Alegre. "Não podemos deixar de mencionar o trágico incidente ocorrido em Santa Maria, que ceifou a vida de mais de 230 jovens. Acredita-se que, se existisse a vedação do uso de comandas naquele município, grande parte daquelas mortes poderia ter sido evitada, uma vez que várias vítimas relataram que alguns seguranças teriam pedido a comprovação do pagamento da comanda para poder liberar a saída."
Desta forma, segundo Séfora, a proibição do uso de comandas para a venda de bebidas e alimentos nesses locais facilitará a fuga das pessoas em casos de incidentes como o da Boate Kiss, em Santa Maria, ocorrido em janeiro deste ano. "O país inteiro está discutindo normas de segurança e de prevenção e combate a incêndio. E, entre as medidas de segurança mais citadas por bombeiros e autoridades, está a existência de portas com barras antipânico. Porém, sua instalação exige o fim do sistema de comandas, para permitir que o cliente saia sem prestar contas a ninguém, seja no momento de um incêndio, por estar passando mal, por alguma confusão ou brigas ou por outro motivo qualquer."
De acordo com a autora do projeto, o sistema de cobrança por comandas obriga o cliente a negociar sua saída com algum responsável por cuidar a entrada e saída de pessoas no estabelecimento, como teria ocorrido na Boate Kiss durante o incêndio que vitimou cerca de 240 jovens. "Essas ações tomaram minutos que certamente fariam diferença."
Entre as formas alternativas para a cobrança em casas noturnas e locais de espetáculos, Séfora cita o sistema utilizado na Europa e nos Estados Unidos, em que o cliente paga ao próprio barman a cada pedido feito. Também, lembra a vereadora, poderia ser utilizado o sistema de fichas, que mantém a centralização da movimentação financeira, e os cartões eletrônicos, que funcionam nos moldes de um celular pré-pago. "Em Porto alegre, já há casas noturnas que funcionam pelo sistema de fichas."
Uma terceira opção seria o uso de cartões eletrônicos. Nesta modalidade, o cliente recebe um cartão ao entrar no estabelecimento comercial, no qual carrega créditos relativos ao valor que pretende gastar e que serão debitados a cada pedido realizado. No caso dos créditos acabarem, basta proceder a recarga do cartão. Na saída do local, se ainda restarem créditos, o cliente poderá optar por ser reembolsado ou mantê-los acumulados para serem utilizados em outra ocasião. "Essas alternativas dão algo vital à segurança do cliente: a liberdade de deixar o local imediatamente. Oportuno salientar que a proposta não alterará o quadro funcional dos estabelecimentos."
Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)