Projeto que garante incentivo financeiro a agentes de saúde é aprovado
Proposta do Executivo Municipal foi votada na tarde desta segunda-feira
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária no início da tarde desta segunda-feira (8/5), autorização para que o Poder Executivo utilize recursos repassados pela Secretaria da Saúde do Estado como incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitário de Saúde (PACS/ESF). A votação do projeto de lei que prevê essa autorização ocorreu por acordo entre os vereadores tendo em vista que o texto do Executivo ingressou na Casa apenas na semana passada.
Os recursos que serão utilizados como incentivo financeiro, conforme a proposta aprovada, são referentes ao adicional à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS) ou da Estratégia Saúde da Família (ESF) com Agente Comunitário de Saúde. O projeto estabelece que o montante do repasse será advindo do valor recebido do Executivo estadual. Esse montante será atualizado conforme os instrumentos normativos publicados pelo Estado, referentes ao incentivo financeiro adicional efetivamente repassado ao Município.
A proposta votada também define que o Incentivo Financeiro somente será pago enquanto perdurar o repasse realizado pelo Estado, cessando a obrigação da municipalidade em caso de término. Igualmente fica estabelecido que o valor a ser repassado não tem natureza salarial e não se incorporará à remuneração dos agentes de saúde, não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional.
Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)