Projeto reduz ISS de instituições que concederem bolsas de estudo
Está sendo avaliado pelo plenário da Câmara Municipal, a partir desta quinta-feira (12/6), projeto conjunto dos vereadores João Carlos Nedel (PP) e Newton Braga Rosa (PP), que institui o Programa de Acesso a Ensino Superior de Porto Alegre (Praespa).
De acordo com os vereadores, a proposta tem por objetivo destinar a concessão de bolsas de estudo, integrais e parciais, a estudantes de cursos de graduação e seqüências de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
Conforme o texto, as bolsas de estudo integrais deverão ser concedidas a brasileiros não-portadores de diploma de curso superior e cuja renda familiar mensal não exceda a dois salários mínimos. Já as parciais deverão ser reservadas também a brasileiros não-portadores de diploma de curso superior, porém com renda familiar que não exceda a quatro salários mínimos.
O projeto estabelece ainda que o estudante a ser beneficiado pelo Proespa deverá ser selecionado por processo seletivo e a instituição que aderir ao Programa, será tributada em 2% pelo ISSQN durante o período de vigência do termo de adesão.
Os vereadores justificam a proposta informando que dados estatísticos do Programa Universidade para Todos (Prouni), constatam que Porto Alegre recebeu 1.872 bolsas de ensino em 2007. O que significa apenas 1,14% das 163.854 disponibilizadas, ressaltam os parlamentares informando que as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas de Porto Alegre têm aproximadamente 55 mil alunos matriculados.
Regina Andrade (reg. prof. 8423)