Projeto sobre bares pode ser votado nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Porto Alegre poderá votar, na sessão desta quarta-feira (29/4), o  projeto de lei que amplia os horários para bares, restaurantes e lanchonetes manterem mesas e cadeiras sobre calçadas da capital. De autoria do vereador Alceu Brasinha (PTB), a proposta mantém o horário permitido até a meia-noite de domingos a quintas-feiras, mas estende para até as 2 horas nas sextas-feiras e sábados. 

O projeto altera a Lei Complementar 415, de 7 de abril de 1998, que veda o uso dos passeios públicos, fronteiros a bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, bem como o uso de recuos para colocação de mesas após o horário da meia-noite. A votação da proposta estava prevista para a sessão de segunda-feira passada (27/4), mas foi adiada por decisão dos líderes e da Mesa Diretora.

Discussão

De acordo com Brasinha, a dinâmica social exige nos dias modernos a reavaliação de normas e procedimentos do Poder Municipal para atender de maneira mais rápida possível às demandas e os fatos emergentes, como o desenvolvimento do turismo e a possibilidade de lazer para jovens e adultos.

"O poder público tem o dever e a obrigação de zelar pelo bom andamento das situações de descanso dos cidadãos coibindo os excessos através de vigilância necessária. No entanto, tem o dever de garantir uma cidade aberta para o turismo, como também área para trabalhadores do turno da noite", argumentou, na sessão da última segunda-feira.

Contrário à proposta, o vereador João Antonio Dib (PP) explicou que a poluição sonora é um dos principais problemas a serem enfrentados na atualidade. "Não podemos tirar o direito de descanso da população que sofre com o excesso de barulho, degradando a qualidade ambiental e causando transtornos irreversíveis à saúde. Além disto, com a medida muitos estabelecimentos extrapolam o espaço das vias públicas", reiterou o vereador.

Assessoria de Imprensa

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Ampliação de horário para uso de calçadas fica para quarta