Novos projetos de lei na pauta de discussões

Estão sendo avaliados pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre os seguintes projetos de lei:

RARAS – Engenheiro Comassetto (PT) solicita a inclusão do Dia Municipal de Apoio ao Paciente de Doenças Raras, lembrado anualmente em 28 de fevereiro, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre. Conforme o vereador, designam-se por doenças raras aquelas que afetam um pequeno número de pessoas, quando comparado com a população em geral. “Mais de 50% das doenças raras manifestam-se na idade adulta. Embora não haja um tratamento específico para muitas delas, a existência de cuidados adequados pode melhorar a qualidade de vida dos pacientes afetados”, explica o vereador.

CIDADÃO - Elizandro Sabino (PTB) propõe a concessão do título de Cidadão Emérito de Porto Alegre a Marcelo Machado Bertoluci. Graduado em Direito pela Pucrs, o homenageado é especialista e mestre em Ciências Penais. Advogado atuante na área criminal, foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB-RS). No triênio de 2010/2012 foi presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas, quando percorreu o Rio Grande do Sul em visita às subseções para enfrentar e resolver casos de desrespeito à atividade dos advogados, especialmente honorários sucumbenciais irrisórios e casos de maus atendimentos forenses. 

RESTINGA - Delegado Cleiton (PDT) solicita a alteração, no Calendário de Eventos e no Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, do período de realização da Semana da Restinga. Conforme o vereador, a comunidade deste bairro quer fixar esta comemoração no período compreendido entre os dias 13 e 20 do mês de novembro. “Isso permitirá uma melhor programação desta festa e a busca de recursos para viabilizá-la, bem como permitirá que organizem da melhor forma possível a sua rotina e a dos visitantes que até lá se deslocam”, afirma o vereador. Em 2012 foi realizado no bairro a 38ª edição da Semana da Restinga.

CIDADÃO II - Alceu Brasinha (PTB) solicita a concessão do título de Cidadão de Porto Alegre a Lair José Hüning. Natural de Carazinho, o homenageado graduou-se em Medicina pela Universidad Nacional de Córdoba, na Ciudad de Córdoba, Argentina; e pós-graduou-se em Especialização em Oftalmologia pela Sociedade Brasileira de Oftalmologia, no Rio de Janeiro, e em Mestrado pelo Conselho Argentino de Oftalmologia, na Universidad Católica de Salta, Argentina. Radicado em Porto Alegre desde o ano 2004, é membro efetivo de 20 entidades profissionais e, desde 1980 registra em seu currículo mais de vinte mil cirurgias de catarata e outras da área visual.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)