Presidência

Promulgada a lei que cria o Programa de Metas

Mauro Pinheiro promulgou nova legislação Foto: Tonico Alvares
Mauro Pinheiro promulgou nova legislação Foto: Tonico Alvares (Foto: Tonico Alvares/CMPA)
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (PT), promulgou o projeto de emenda à Lei Orgânica que cria o Programa de Metas (Prometa). A solenidade, realizada na manhã desta quinta-feira (22/10), contou com a presença do vice-prefeito, Sebastião Melo, autor da proposta quando era vereador, e da vereadora Jussara Cony (PCdoB), que desarquivou o projeto nesta legislatura.

Com a promulgação, o Prometa foi incluído no rol de competências privativas do prefeito. A partir de agora, o chefe do Executivo Municipal terá de apresentar o Prometa em até 90 dias depois da posse.

Melo ressaltou que “a lei muda paradigmas de gestão pública, uma vez que coloca a necessidade de apresentação de um planejamento das ações do Executivo”. Já Mauro Pinheiro disse que o Prometa também “cria mecanismos de controle e acompanhamento das ações da Prefeitura”, melhorando a gestão pública e tornando-a mais transparente para a população.

Na avaliação de Jussara Cony, “a implantação do Prometa é um ponto alto do fazer política no sentido de garantir mais democracia e transparência para o cidadão e a concretização do prometido em consonância com aquilo que a cidade precisa”. Na sua opinião, a nova lei fortalece a relação de respeito, colaboração e independência entre os poderes Executivo e Legislativo.

O Prometa

O programa compreenderá os quatro anos de gestão, devendo conter as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos eixos estratégicos de políticas públicas estabelecidas para a administração municipal. O Prometa observará, ainda, as diretrizes apresentadas na campanha eleitoral, os programas e as ações de governo em andamento, as leis orçamentárias e as deliberações das assembleias do Orçamento Participativo (OP).

O Executivo terá também de promover, 30 dias após o término do prazo, uma audiência pública para apresentação do Prometa e divulgar, pelo menos uma vez ao ano, os indicadores. As leis orçamentárias deverão incorporar, dentro dos respectivos prazos legais, as prioridades, os indicadores e metas estabelecidos no Prometa.

A lei estipula também que o Prometa seja amplamente divulgado em meios de comunicação de fácil acesso, como internet, jornais, rádios e televisões, além do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (Dopa-e). A publicação terá de ser afixada nas sedes da prefeitura e da Câmara Municipal no dia seguinte ao do término do prazo previsto.

Estiveram presentes na solenidade os vereadores Delegado Cleiton (PDT) e Paulinho Motorista (PSB), além de Maurício Broinizi Pereira, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, a vereadora suplente e presidente do PCdoB-Porto Alegre, Titi Alvares, e Edison Puchalski, dirigente municipal do mesmo partido.

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Leia mais: