Promulgada lei que garante meia-entrada para deficientes em eventos culturais

Foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), durante sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (19/12), lei oriunda de projeto do vereador Paulo Brum (PTB) que assegura às pessoas com deficiência o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento. A promulgação ocorreu pelo fato de, tendo sido vencido o prazo legal para sua sanção, o prefeito não ter se manifestado a respeito desta matéria.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo plenário do Legislativo da Capital em 28 de agosto. A proposta, que inicialmente foi vetada pelo Executivo, foi mantida com a derrubada do veto, atitude também manifestada pelos vereadores, no dia 2 deste mês. Com a promulgação, o projeto se torna lei e passa a vigorar na cidade.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)