Proposta cria unidades móveis de atendimento veterinário

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Lei, de autoria do vereador Rodrigo Maroni (PR), que tem o intuito de instituir o Serviço Municipal de Atendimento Médico-Veterinário (Samuvet). De acordo com o parlamentar, a ideia é incluir o atendimento de saúde, emergencial ou não, de cães e de gatos vítimas de acidentes, maus-tratos ou doenças e a conscientização da população à causa animal por meio do Serviço Municipal de Atendimento de Urgência Veterinária (Samuvet), mediante o uso de unidades móveis.

Maroni defende que cabe à Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) promover atendimento a animais de rua, averiguar, no caso das feiras de adoção, o estado de saúde dos animais e efetuar outras atividades em nome dos animais, assim como a Câmara deve ter o escopo de tirar da miséria e da fome muitos animais que estão sob o amparo de organizações não governamentais ou de protetores. “Temos de envidar esforços para prevenção de doenças e preservação da saúde e da vida dos animais, sabemos que a falta de socorro e de outros cuidados efetivos com a saúde dos animais são o grande motivo de sua morte”, explica.

O projeto de lei determina que as unidades móveis do Samuvet serão equipadas inclusive para castração, coleta de material para exame, vermifugação, vacinação, cirurgias de pequeno porte emergenciais e remoções. “Além disso, os veículos contarão com uma equipe composta por: cirurgião; anestesista; assistente; motorista e educador. Nos 30 dias que antecederem cada prestação do Samuvet, o órgão municipal cadastrará os participantes e distribuirá senhas para o tutor ou protetor que optar pela esterilização do animal, oportunidade em que lhe serão informados o local, a data e o horário desse procedimento”, ressalta.

A proposta ainda aponta que o cadastro no Samuvet e o itinerário de suas unidades móveis estarão disponíveis em site próprio, com programação, links e informações disponíveis à população municipal. “O Município de Porto Alegre informará a população, com antecedência de 30 dias e por intermédio de meios de comunicação, os locais de prestação do Samuvet no bairro ou na comunidade. Além disso, ficam facultadas à Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) a supervisão e a orientação do funcionamento das unidades-piloto do Samuvet”, diz.

Conforme o autor da proposta, o horário de funcionamento das unidades-piloto do Samuvet será estabelecido conforme a demanda, e as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. “Poderão ser celebrados convênios ou parcerias, ou ambos, com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classes”, conclui.

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)