Proposta de alteração da Lei das Antenas deve chegar à Câmara em agosto
Durante depoimento dado aos vereadores integrantes da CPI da Telefonia Móvel da Câmara Municipal de Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira (4/7), o coordenador do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), Edemar Tutikian, reafirmou o compromisso do Executivo em entregar ao Legislativo, no segundo semestre, um projeto de lei propondo alterações na atual legislação que regula as instalações de estações de rádio-base (ERBs) na Capital. Tutikian, que na terça-feira (2/7) havia prestado esclarecimentos sobre o assunto aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara, repetiu hoje aos integrantes da CPI que o grupo de trabalho formado pela prefeitura deverá concluir a formatação da proposta até o próxima dia 30 de julho.
Segundo Tutikian, o grupo deverá propor medidas visando tanto à modernização da legislação atual, vigente desde 2002, quanto à agilização dos trâmites para licenciamento das antenas de celulares. "A ideia, no entanto, não é fazer uma nova legislação, mas melhorar a atual, trabalhando com o princípio da precaução."
O vereador Engenheiro Comassetto (PT), relator da CPI, disse que os problemas existentes nos serviços de telefonia móvel da cidade não podem ser explicados apenas pela possível desatualização da legislação que regula o assunto. Ele observou que alguns problemas identificados há mais de dez anos quanto à tramitação dos processos na prefeitura persistem até hoje, sem que novos procedimentos tenham sido adotados pelo Executivo, gerando inclusive perda na arrecadação de recursos para o Município.
Questionado por Comassetto, Tutikian não soube precisar o número de antenas de ERBs que estariam irregulares na Capital e garantiu que a proposta do Executivo deverá também definir prazos para os processos de licenciamentos. Ele não confirmou que, em média, o licenciamento das antenas seja de um ano, conforme informado pelo representante das operadoras telefônicas na reunião anterior da CPI. "O prazo pode variar muito", disse o coordenador do Gades.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) defendeu que a discussão do tema não fique restrita ao grupo de trabalho da prefeitura, mas seja ampliada para que todos os interessados possam participar dela. "Essa é apenas a primeira fase do debate, na qual o Executivo está formatando uma proposta para abrir o debate com a sociedade", explicou Tutikian.
O presidente da CPI da Telefonia Móvel, vereador Clàudio Janta (PDT), pediu informações sobre o número de antenas de ERBs existentes na cidade e o modo como elas estão distribuídas por região ou por operadora. Janta também solicitou mais detalhes sobre os procedimentos e prazos para liberação do licenciamento das antenas e o nível de investimento das operadoras em Porto Alegre. Tutikian, no entanto, disse ainda não ter todos esses dados, mas afirmou que eles poderiam ser disponibilizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam). "Há necessidade de mais investimentos por parte das operadoras, mas a legislação local cria muitas dificuldades para que isso se concretize."
Janta informou que a próxima reunião da CPI, a ser realizada no dia 1º de agosto, deverá ouvir o secretário municipal do Meio Ambiente, Cláudio Dilda, que havia sido convidado a participar da reunião de hoje e não pode comparecer. O presidente esclareceu que a Comissão não terá atividades na próxima quinta-feira (11/7), em função da greve geral prevista para essa mesma data. Também participaram da reunião os vereadores Elizandro Sabino (PTB), Reginaldo Pujol (DEM), João Carlos Nedel (PP) e Delegado Cleiton (PDT) e as vereadoras Lourdes Sprenger (PMDB) e Jussara Cony (PCdoB).
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
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