PSFs pedem intermediação da Câmara
O fim do contrato da prefeitura com a Fundação de Apoio Universitário Federal do RS (Faurgs) ocasionou a demissão de 731 profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) de Porto Alegre que estão cumprindo aviso prévio até o final do mês. O contrato foi rescindido porque o Executivo tem uma dívida com a Faurgs no valor de R$ 2,8 milhões originada de taxas administrativas que o governo não aceitou pagar.
Uma comissão de trabalhadores do PSF e agentes de saúde solicitaram o apoio do Câmara Municipal para resolver a situação. São 11 anos de trabalho de saúde preventiva e envolvimento com as comunidades carentes, destacaram os trabalhadores.
A presidenta do Legislativo Municipal, vereadora Maria Celeste (PT), propôs um reunião imediata na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Casa. Sugeriu ainda que a Cosmam convidasse as Secretarias Municipais de Saúde (SMS), de Administração (SMA) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para participar da audiência. Maria Celeste irá marcar reunião com o prefeito José Fogaça, solicitada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), para tratar do tema.
Oliboni também fez requerimento, aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira (9/8), solicitando a presença do secretário municipal de Saúde, Eliseu Santos, no plenário. A participação do secretário está confirmada para o dia 20 de agosto, às 14h30min.
A presidenta da Casa disse que será necessário a presença da SMA na reunião da Cosmam, na próxima terça-feira (14/8), às 16h30min, para apresentar esclarecimentos sobre o projeto de lei que prevê a criação de cargos de agentes de saúde por meio de concurso público. "Como ficarão esses profissionais que prestaram prova em processo seletivo para poderem trabalhar na área?, indagou Celeste.
A médica Adriana Rojas disse que o trabalho realizado pelos PSFs é de saúde pública preventiva. São 85 postos com sete trabalhadores em cada unidade que deixarão de atender em torno de 300 mil porto-alegrenses. A médica salientou que programas de prevenção sem os agentes de saúde estarão totalmente comprometidos, como o programa de prevenção contra a dengue e a campanha de vacinação. Adriana informou ainda que o Conselho Municipal de Saúde está apoiando a categoria. "A categoria prefere que a prefeitura mantenha o convênio com a Faurgs até que todos os trâmites de um concurso sejam efetuados."
Há 10 dias começamos a receber o aviso prévio, sem termos sido informados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reclamou André Sassi, médico do PSF. Sassi questionou a contratação do Instituto Solus, indicada pela prefeitura, para fazer a intermediação dos contratos de todos os integrantes do PSF. Não houve nenhum processo licitatório para fazer a contratação da empresa. Os endereços e telefones, conforme informação do Ministério Público, não correspondem, afirmou. Onde está a clareza e legalidade nisso? Precisamos de transparência nesse processo de substituição da Faurgs", destacou.
O presidente da Cosmam, Dr. Raul (PMDB), concordou ser um momento crítico para os profissionais. Semana passada, o vereador, em reunião com secretário municipal de Saúde, Eliseu Santos, foi informado que todos os trabalhadores de saúde serão recontratados. Os vereadores Alceu Brasinha (PTB), Dr. Goulart (PTB) e Sofia Cavedon (PT) acompanharam a reunião.
Pela manhã, a presidenta já havia recebido um grupo de agentes de saúde que trabalham nos postos de saúde do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e que estão na mesma situação que os demais profissionais do PSF, todos em aviso prévio. Lourdes Helena Melo, agente de saúde, disse que o projeto de lei que cria o cargo de agentes de saúde por concurso não resolverá a situação dos mais de 300 agentes demitidos. Não teremos nenhum amparo com esse projeto, afirmou Lourdes.
Alessandra Obem (reg. prof. 6784)