Recesso parlamentar: alteração é aprovada em segundo turno

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em segundo turno, na sessão desta segunda-feira (12/12), projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que altera o período anual de reuniões ordinárias e, consequentemente, o recesso parlamentar do Legislativo da Capital. Pela proposta, apresentada pelo vereador João Antonio Dib (PP), a Câmara passará a se reunir de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, "salvo prorrogação ou convocação extraordinária". Atualmente, o período de reuniões ordinárias da Câmara vai de 1º a 3 de janeiro, de 1º de fevereiro a 5 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro.

Na opinião de Dib, a extensão dos trabalhos até 3 de janeiro do ano subsequente não é adequada porque a nova legislatura estará em fase de organização. Por isso, ele ponderou que, especialmente no último ano da legislatura, todas as atividades a ela pertinentes têm de ser encerradas em 31 dezembro. O cronograma proposto, como lembrou Dib, é semelhante ao período de funcionamento ordinário do Congresso e da Assembleia Legislativa. Por ser projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, o projeto exigiu votação em dois turnos pelo Plenário e voto da maioria absoluta (dois terços dos membros da Câmara).

Fernando Cibelli de Castro (reg prof. 6881)
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)