Regras eleitorais serão tema de palestras no Legislativo
A Câmara Municipal de Porto Alegre, através da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, realizará palestras para tratar sobre as novas medidas da legislação nas eleições municipais de 2008. O tema em questão está previsto para ser intermediado por especialistas da área do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul e da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público.
O acordo foi firmado durante visita de cortesia feita por uma comissão de vereadores liderada pelo presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), ao presidente do TRE-RS, desembargador Marcelo Bandeira. Melo solicitou ao desembargador que o TRE-RS preste esclarecimentos sobre a Lei 11.300/06, que regulará o processo eleitoral em 2008. O foco principal desta atividade é a de tirar todas as dúvidas possíveis sobre como esta Casa e seus parlamentares devem proceder dentro da legalidade, ressaltou Melo. O vereador complementou que este convite será feito à Procuradoria do MP.
O desembargador Bandeira, que parabenizou a Câmara por esta iniciativa e pela criação da Escola do Legislativo, confirmou a participação do TRE nos encontros para contribuir com esclarecimentos sobre as novas regras da legislação eleitoral. É ótimo que haja nesse sentido uma maior aproximação entre os poderes legislativo e judiciário, afirmou.
Entre as novas restrições na Lei 11.300/06, destacam-se:
- O uso de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham de conta específica do candidato implicará a desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato; comprovado abuso de poder econômico, será cancelado o registro da candidatura ou cassado o diploma, se já houver sido outorgado.
- É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
- É vedada a propaganda eleitoral mediante painéis, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIRs.
Participaram também da reunião os vereadores Bernardino Vendrúscolo (PMDB), Adeli Sell (PT), Mário Fraga (PDT), Ervino Besson (PDT), Dr. Goulart (PTB), João Carlos Nedel (PP), Newton Braga Rosa (PP), o diretor legislativo, Luiz Afonso de Melo Peres, e a coordenadora da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, Giovana Rigo.
Após a visita ao TRE, o presidente do Legislativo Municipal compareceu na cerimônia em comemoração ao centenário do Observatório da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Alessandra Obem (reg. prof. 6784)