Seminário aborda as normativas para o período eleitoral

Promovido pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli (ELJB), da Câmara Municipal de Porto Alegre, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (Ejers), foi realizado nesta terça-feira (26/6), o seminário Eleições 2018: Questões Atuais. Com o período de campanha eleitoral se iniciando no próximo dia 16 de agosto, o evento teve como objetivo esclarecer as condutas permitidas e os ritos necessários junto à Justiça Eleitoral aos candidatos a cargos políticos. Palestraram na ocasião o assessor de desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS), Guilherme Santos de Barros Falcão; o secretário de Controle Interno do TRE/RS, Herbert Dias Miranda; e o diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso de Melo Peres. Na mesa de abertura, ainda estiveram presentes o vereador Professor Wambert (PROS); o diretor da ELJB, Lúcio Antônio Machado Almeida; e o coordenador de Cursos da ELJB, Jorge Barcellos.

Responsável por abrir o evento, realizado na Câmara, Professor Wambert destacou a importância do conteúdo do encontro no âmbito do Legislativo. Primeiro palestrante da tarde, Guilherme Santos de Barros Falcão foi responsável por explicar as principais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca das propagandas eleitorais para 2018. Ele analisou questões como o tamanho máximo de adesivos em carros e a impossibilidade de fixação de bandeiras de partidos e candidatos, mesmo em residências. Sobre a propaganda na internet, destacou as regras para o uso de posts impulsionados e links patrocinados. Com a presença do fenômeno das fake news, declarou que “é bastante complicado para o TRE fiscalizar” esse tipo de postagens e recomendou o uso de sites de checagem para contornar o problema. “Quanto maior for a informação dos candidatos e da sociedade em geral, menor serão as demandas judiciais. Em função disso, menor será a interferência do judiciário nas eleições”, analisou Falcão, sobre uma menor judicialização da política.

Financiamento

Herbert Dias Miranda deu continuidade ao seminário discursando sobre a legislação do financiamento de campanha, onde reviu os principais pontos da reforma eleitoral. A partir das finalidades dos normativos, destrinchou questões como o financiamento coletivo e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Além dos mecanismos de arrecadação, Miranda informou a respeito dos prazos de prestação de contas e da necessidade de os relatórios financeiros serem levados de forma presencial ao TRE - que posteriormente estarão presentes no website divulgacandcontas.tse.jus.br. “Esse portal é um importante mecanismo de controle social, onde constará, nas suas diversas páginas, informações sobre a candidatura, sobre as contas eleitorais. Todo o histórico da campanha eleitoral do candidato”, destacou.

Servidores públicos

Encerrando o seminário, Luiz Afonso de Melo Peres abordou o comportamento dos agentes e servidores públicos durante o período eleitoral. “O que se veda aqui é panfletar aqui dentro, abordar pessoas dentro do ambiente do Poder Legislativo, distribuir material de campanha”, disse. Após citar condutas vedadas por lei e suas penalidades, defendeu a existências dessas normas para também impedir o favorecimento a quem já ocupa cargos públicos. “Por isso que essas normas são colocadas, para evitar que essa natural vantagem de estar no mandato seja potencializada para utilizar ilegalmente recursos públicos para obter a reeleição”, observou.

Texto: Matheus Closs (estagiário de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)