Relação de servidores com Executivo domina debates nesta quarta

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira (20/12), vereadores e vereadoras trataram dos seguintes temas no período de Lideranças:

VIGÍLIA – Fernanda Melchionna (PSOL), falando em Liderança de Oposição, destacou a necessidade dos funcionários públicos, que, na sessão desta tarde, lotavam não apenas as galerias do Plenário Otávio Rocha, mas quase todas as dependências de acesso a este local, se manterem vigilantes a respeito de possíveis manobras que o Executivo poderá tentar em relação a projeto de lei que altera o regime dos servidores municipais. Conforme disse a vereadora, poderá ser pedido pelo governo municipal o Regime de Urgência para a tramitação desse processo durante o período de recesso, bem como os vereadores serem convocados para sessão extraordinária em janeiro, com o objetivo de votarem esse projeto de lei. “Não aceitamos a aceleração, nem reuniões extraordinárias. Queremos, com a vigília de vocês, garantir que nenhum requerimento sorrateiro volte a tramitar nesta Casa”, destacou. (HP) 

IMPOSTOS – Clàudio Janta (SD) disse ter mantido contato com os presidentes da Fecomércio e do Sindilojas sobre reunião entre entidades corporativas dos lojistas e comerciantes com o prefeito Nelson Marchezan Júnior. “Foram chamados para discutir a questão de liberar a entrada das lojas (em relação ao comércio informal das ruas). Em nenhum momento, trataram de aumento de impostos”, afirmou. Janta lembrou que foi divulgado que, como resultado dessa reunião, as entidades estariam apoiando aumento de impostos. “São contra. É política das entidades ser contra o aumento de qualquer imposto”, destacou o vereador, e completou: “O prefeito é um derrotado. Mentiu para seus pares. Na campanha disse que iria valorizar servidores, que não teria aumento de impostos e que faria desta uma cidade melhor para se viver. Agora, diz que tudo é culpa dos servidores públicos e dos vereadores”. (HP)

DIÁLOGO – Rodrigo Maroni (PODE) ressaltou a importância de os servidores municipais manterem, através da Câmara Municipal e do próprio sindicato, um canal de diálogo com o Executivo. Conforme o vereador, os problemas vividos neste final de ano, com relação a projeto que afeta o regime de trabalho do funcionalismo público, deverão se repetir durante os próximos três anos, período do mandato do prefeito Nelson Marchezan Júnior. “Agora é um projeto, no ano que vem podem virar 30 contra (os servidores)”, destacou. “E, se tiver distribuição de cargos, vocês perdem. Pode ter um Beira-Rio lotado (de servidores) que vocês perdem (na votação)”, salientou Maroni. “No grito não vai adiantar. Mantenham a porta aberta para o diálogo”, completou ele. (HP)

PREFEITO – “Alguns acham que ele é doente”, disse Sofia Cavedon (PT), em relação ao prefeito Nelson Marchezan.  “Nós dizemos que ele não é doente. Além de arrogante e incompetente, é maldoso. É um prefeito que tem maldade no coração”. Conforme a vereadora, o Executivo não antecipou a possibilidade de pagamento do IPTU para não ter dinheiro em caixa, e com isso promover o parcelamento dos salários do funcionalismo. “É de propósito, para não ter dinheiro em caixa, para manter a mentira que repetiu durante todo o ano”, salientou Sofia.  Segundo a vereadora, na terça-feira (19/12) o Dmae repassou recursos à Prefeitura para o pagamento de seus aposentados, mas isso não foi feito nesta quarta-feira. “Isso é maldade, mas também é crime, e o prefeito vai responder por crime de responsabilidade”, disse. “Mal sabe ele que descumprir a legislação e burlar a lei resulta em crime de responsabilidade". (HP)

ESCLARECIMENTOS - Márcio Bins Ely (PDT) relatou que ele e seu partido têm percebido um sentimento de angústia e desespero por parte dos servidores em relação aos projetos que estão na Câmara Municipal. Por isso, reafirmou a compromisso do PDT, que votou e continuará votando a favor dos servidores, segundo ele. “Podem ter certeza de que a gente está atento e vem acompanhando diuturnamente as movimentações da Casa”, afirmou. Bins Ely citou quatro itens da atuação redação do PLCE 011/17, salientando que os projetos se aplicam a todos os servidores e, não, só aos novos. (AF)

CEDECONDH - Saudando os grevistas, o Prof. Alex Fraga (PSOL) lembrou que, em momento algum, o prefeito de Porto Alegre demonstrou desejo de dialogar sobre o PLCE 011/17 com os servidores. Destacou a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) desta terça-feira, que tratou sobre a importância do Dmae para a cidade e apresentou dados sobre o serviço. Em Uruguaiana, por exemplo, relatou que o preço do serviço de distribuição de água praticamente duplicou desde que foi privatizado pela Prefeitura. “Por isso é tão importante, neste momento de ataque severo, que nós todos divulguemos os dados reais que estão por trás do projeto de privatização ou concessão do Dmae”, finalizou. (AF)

GOVERNO - Luciano Marcantônio (PTB) afirmou que o governo municipal encaminhou o projeto relativo ao 13° salário, salientando que sua tramitação sofreu atraso porque a oposição retirou o quórum na reunião de priorização do projeto. Relatou, também, que este projeto não chegou ontem ao secretário da Fazenda do Município, como deveria acontecer. Sobre o teor do PLCE 011/17, ressaltou que o projeto não atinge os funcionários públicos antigos. Destacou, também, que retirou o requerimento de renovação da votação do projeto, nesta terça-feira (19/12), impedindo sua votação ainda em 2017. Marcantônio disse que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve sua data transferida porque o presidente da Comissão e alguns vereadores integrantes não poderiam estar presentes. “Até o ano que vem dá para dialogar muito com o Simpa, para podermos deixá-lo seguro de que este projeto não vai retirar RDE e RDI dos atuais municipários”, afirmou o vereador. Garantiu, ainda, que o projeto do Dmae não trata de privatizá-lo, mas de concretizar uma parceria público-privada para o tratamento do esgoto. Tratou, por fim, da votação sobre o projeto relativo à Guarda Municipale, que, segundo ele, poderá trazer maior segurança e salvará a economia da Capital. (AF)

RETIRADA - Airto Ferronato (PSB) declarou que, normalmente, há correria no final de ano para a votação de dezenas de projetos de vereadores e prefeitos. Para ele, neste ano, a situação está completamente diferente, por conta do PLCE 011/17, que foi retirado e retornou à Casa. Destacou que é relator deste projeto e que é contrário a ele, lembrando que é preciso que ele seja retirado e discutido com os servidores, a fim de se chegar a uma solução negociável. Ao fim de sua fala, apelou ao governo para a retirada do projeto, visando à votação dos projetos pendentes em pauta. (AF)

SERVIDORES - “Há vereadores que defendem alguns princípios e algumas convicções. E há vereadores que defendem suas conveniências”, assim declarou Dr. Thiago (DEM) a respeito dos últimos acontecimentos em relação aos projetos que afetam servidores municipais. Ao lembrar que chegou a trocar de partido para não mudar suas convicções, o vereador relatou que, acompanhado de Adeli Sell (PT), recebeu um grupo de pessoas da comunidade da grande Cruzeiro, que entregaram um abaixo-assinado contendo mais de 1.500 assinaturas contra diversas medidas adotadas pelo governo na cidade. Na sessão de hoje, o vereador encaminhou seu pedido para que nenhum projeto seja votado antes que a questão do 13º salário dos servidores seja resolvida. (MF)  

SERVIDORES II - Rodrigo Maroni (PODE) ressaltou seu apoio à classe de servidores públicos. Pedindo atenção dos municipários, o vereador lembrou que foi contra o projeto de lei que previa alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre. “Nunca votei contra o serviço público”, garantiu. Durante seu discurso, ele defendeu mais diálogo do prefeito com os trabalhadores para construção de alternativas. De acordo com Maroni, o sofrimento dos servidores vem também das gestões anteriores. Ele ainda disse que concorda que o prefeito tenha cometido equívocos, mas é preciso ter mecanismo para negociação. “Se o prefeito não receber os servidores, estou fora do governo”. (MF)

FINANÇAS - Para Felipe Camozzato (NOVO), há uma política hipócrita feita pelo PT e pelo PSOL. Segundo ele, estes partidos não exercem a democracia da forma como pregam. Na vice-presidência da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Casa, o vereador disse que tem estudado durante o ano a situação econômica do Município. Para ele, a falta de recursos é causa também da queda significativa do repasse do Estado e da União. Neste ponto, ele criticou a gestão dos governos Tarso e Dilma, que, em sua opinião, acabaram com as contas públicas. Camozzato criticou também a prioridade dos projetos voltados ao funcionalismo público. Segundo ele, é irresponsável não avançar outros projetos enquanto não se resolvem os projetos voltados aos municipários. "Precisamos discutir o que é melhor para 1,5 milhões de porto alegrenses". (MF) 

Textos: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
            Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
            Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)