Plano Diretor

Relatoria discute emendas ao PDDUA

Relatoria I apresentou documento com análise prévia de emendas Foto: Bruno Todeschini
Relatoria I apresentou documento com análise prévia de emendas Foto: Bruno Todeschini

A Relatoria Temática I, que analisa a proposta do Executivo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) do ponto de vista do Desenvolvimento Urbano: Estratégias e Modelo Espacial, reuniu nesta quinta-feira (20/8) para discutir as emendas ao PDDUA.

Estiveram presentes o vereador Dr. Raul (PMDB), o assessor técnico da Relatoria, arquiteto Álvaro Moraes, Paulo Afonso Pereira da Rosa, da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM), Arno Trapp, do Fórum de Entidades, e o professor da PUCRS Athos Rocha.

Repetições

Moraes passou aos presentes um documento com a análise feita pela Relatoria, até o momento, das emendas à revisão do Plano. Segundo o assessor, em alguns casos, as emendas transcrevem textos já contidos em outras legislações. “Não podemos nos repetir”, disse Moraes, com a preocupação de não “inchar” o texto final do PDDUA.

Arno, representante do Fórum, acredita que a repetição de trechos de outras leis pode ter a intenção de “garantir a clareza no entendimento e na interpretação do texto da lei do Plano Diretor” posteriormente, “obedecendo a cascata formada pela Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município”.

Acessibilidade

Para Moraes, emendas que dizem respeito às regras e diretrizes do Plano Diretor, como códigos de edificação, poderiam ser reunidas em plano de mobilidade urbana “que é previsto no Estatuto da Cidade”. Segundo Paulo Afonso (SPM), o Executivo, com parceria técnica de profissionais e acadêmicos da área de urbanismo, vem trabalhando tanto em planos de mobilidade urbana como de acessibilidade. “Há, por exemplo, um plano diretor de acessibilidade sendo construído com a coordenação da Secretaria de Acessibilidade Municipal”.

Athos Rocha (PUCRS) levantou preocupação com os mapas anexos ao PDDUA que demarcam os planos e projetos para determinadas regiões e questionou “de que forma a sociedade civil organizada poderá fiscalizar isso?”, referindo-se a mudanças que podem vir a ocorrer posteriormente nas demarcações contidas nesses anexos.

Para dar continuidade à discussão das emendas e receber o parecer do grupo ao documento entregue na reunião de hoje, Moraes propôs a realização de uma reunião na próxima semana, com data a ser divulgada.

Carla Kunze (reg. prof. 13515)

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