Relatoria discute emendas ao PDDUA
A Relatoria Temática I, que analisa a proposta do Executivo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) do ponto de vista do Desenvolvimento Urbano: Estratégias e Modelo Espacial, reuniu nesta quinta-feira (20/8) para discutir as emendas ao PDDUA.
Estiveram presentes o vereador Dr. Raul (PMDB), o assessor técnico da Relatoria, arquiteto Álvaro Moraes, Paulo Afonso Pereira da Rosa, da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM), Arno Trapp, do Fórum de Entidades, e o professor da PUCRS Athos Rocha.
Repetições
Moraes passou aos presentes um documento com a análise feita pela Relatoria, até o momento, das emendas à revisão do Plano. Segundo o assessor, em alguns casos, as emendas transcrevem textos já contidos em outras legislações. Não podemos nos repetir, disse Moraes, com a preocupação de não inchar o texto final do PDDUA.
Arno, representante do Fórum, acredita que a repetição de trechos de outras leis pode ter a intenção de garantir a clareza no entendimento e na interpretação do texto da lei do Plano Diretor posteriormente, obedecendo a cascata formada pela Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município.
Acessibilidade
Para Moraes, emendas que dizem respeito às regras e diretrizes do Plano Diretor, como códigos de edificação, poderiam ser reunidas em plano de mobilidade urbana que é previsto no Estatuto da Cidade. Segundo Paulo Afonso (SPM), o Executivo, com parceria técnica de profissionais e acadêmicos da área de urbanismo, vem trabalhando tanto em planos de mobilidade urbana como de acessibilidade. Há, por exemplo, um plano diretor de acessibilidade sendo construído com a coordenação da Secretaria de Acessibilidade Municipal.
Athos Rocha (PUCRS) levantou preocupação com os mapas anexos ao PDDUA que demarcam os planos e projetos para determinadas regiões e questionou de que forma a sociedade civil organizada poderá fiscalizar isso?, referindo-se a mudanças que podem vir a ocorrer posteriormente nas demarcações contidas nesses anexos.
Para dar continuidade à discussão das emendas e receber o parecer do grupo ao documento entregue na reunião de hoje, Moraes propôs a realização de uma reunião na próxima semana, com data a ser divulgada.
Carla Kunze (reg. prof. 13515)
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