SPM apresenta revisão dos Projetos Especiais

A Comissão Especial que analisa a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) reuniu seus membros nesta sexta-feira (21/8) pela manhã, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, para debater os Projetos Especiais. O tema faz parte da análise da proposta de revisão do PDDUA enviada pelo Executivo em setembro de 2007.

Gladis Weissheimer, da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM), fez apresentação sobre a revisão do capítulo dos Projetos Especiais proposta pelo Executivo. Iniciando a apresentação, a arquiteta explicou o conceito de Projeto Especial (PE): “É um instrumento que propicia projetar a configuração socioespacial da cidade do futuro a partir do reconhecimento da cidade do presente, avaliar previamente os impactos de propostas de intervenção sobre o ambiente urbano e considerar casos em que a melhor solução depende de análises que vão além da mera aplicação da norma geral”.

Conceitos

São objeto de análise por PE “aquelas atividades ou empreendimentos potencialmente geradoras de impactos significativos ao entorno de seu sítio de implantação, como shoppings, supermercados e hospitais”. A análise por PE, segundo Gladis, possibilita a realização de “análises e estudos específicos capazes de propor soluções para as principais repercussões identificadas” para o empreendimento em questão.

A revisão do capítulo Projetos Especiais, segundo a arquiteta da SPM, parte dos pressupostos de que “todos os empreendimentos e atividades são geradores de impacto”, o instrumento Projeto Especial não é indicado para “corrigir indefinições e inadequações da lei”. E Porto Alegre, segundo ela, tem tradição em avaliação e análise de impactos realizada por vários instrumentos.

Os PE são classificados pelo Executivo como de “realização necessária”, a exemplo do projeto do Cais Mauá – com iniciativa do poder público, mas para os quais pode concorrer o setor privado em sua realização –, ou de “realização voluntária”, que são os projetos de iniciativa do setor privado, podendo concorrer aí o poder público na sua efetivação.

O objetivo da revisão do capítulo dos PE, segundo a SPM, é atender às disposições dos estudos de impacto, “incorporando questões mínimas de análise”, aprimorar a clareza do capítulo quanto a nomenclaturas e conceitos, revisar a classificação de empreendimentos conforme o grau de impacto (1º, 2º e 3º graus), revisar portes dos PE obrigatórios e ampliar a condicionante de solicitação de flexibilização de área mínima dos PE.

Questões

O vereador Toni Proença (PPS) questionou se, no caso da Arena Multiuso do Grêmio, prevista para ser construída no bairro Humaitá e com regime urbanístico já aprovado pela Câmara Municipal, é possível solicitar também análise por Projeto Especial. A arquiteta entende que é possível: “Só não pode solicitar modificações nos índices de construção, porque isso já foi definido, mas no restante é possível”.

Ao falar sobre algumas das propostas enviadas pelo Executivo, César Dorfmann lamentou que a assessora do prefeito, Rosane Zottis, não tenha podido comparecer à reunião. “Tenho certeza que alguns questionamentos poderiam ser bem melhor debatidos com a presença da colega”, disse o arquiteto, professor da Ufrgs e assessor da Relatoria Temática IV, que debate os Projetos Especiais do Centro da Cidade e do Cais do Porto.

A Comissão Especial do PDDUA é coordenada pelos vereadores João Antonio Dib (PP), presidente, Fernanda Melchionna (PSOL) e Luiz Braz (PSDB), vice-presidentes, e conta com outros 20 vereadores distribuídos em cinco Relatorias Temáticas. Os grupos têm até dia 31 de agosto para apresentar o relatório final das discussões sobre o PDDUA.

Carla Kunze (reg. prof. 13515)