Procurador-Geral depôs na CPI do Instituto Ronaldinho
Abrindo a fase de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Instituto Ronaldinho Gaúcho, o procurador-geral do Município João Batista Linck Figueira foi sabatinado pelos membros da CPI na manhã desta quinta-feira (9/5), durante sessão no plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal da Capital.
As primeiras perguntas foram encaminhadas pelo relator Waldir Canal (PRB), e questionaram o convênio com o Instituto, firmado em 2007 no valor de mais de R$ 2,5 milhões de reais, para a realização dos Jogos Gaúchos de Verão.
Figueira explicou que, pela procuradoria, passam todos os instrumentos que se referem a contratação de serviços ou convênios do Município e que, portanto, poderia deixar alguns questionamentos sem resposta. Emendou dizendo que durante a formalização do convênio houve manifestações desfavorável por parte da Procuradoria-Geral do Município (PGM), onde os assessores jurídicos e procuradores apontaram algumas falhas. Assim, houve a necessidade de adaptação, o que ocorreu por meio da Secretaria de Governança, explicou Figueira.
Disse ainda que como trata-se de verba Federal o convênio já veio apontado pelo Ministério da Justiça. O que a PGM fez, foi dar a formatação necessária para a assinatura disse ele.
Reembolso
Questionado sobre a tomada de contas da prefeitura, um valor aproximado de R$ 350 mil, está sendo cobrado do Instituto Ronaldinho Gaúcho pela falta de informações de onde foi aplicado o recurso. João Batista informou que o processo foi instalado em março deste ano e que não houve manifestação da parte interessada. Assim, ele foi encerrado, mas ainda aguarda prazo recursal por parte do IRG o que deve ocorrer até o dia 20 deste mês. Não havendo interposição por parte do interessado, a dívida será cobrada afirmou o procurador.
Alegou que os valores foram pagos pela Secretaria Municipal da Fazenda pois o conhecimento que se tinha era de que os serviços tinham sido prestados, se foram prestados tem que se pagar, e depois abrir sindicância para investigar se houve irregularidades afirmou.
Lei
O vereador Carlos Todeschini (PT) questionou se a aplicação do decreto 11417/96 e Ordem de Serviço nº 4, que dispõe sobre recuso e prestação de contas e pagamentos de convênios e se vem sendo observados pelas secretarias municipais. Os decretos estão vigentes e acredita que estão sendo aplicados respondeu Figueira.
Já Pedro Ruas (PSOL) procurou saber se o Município, por meio da PGM, tinha conhecimento da terceirização do Instituto. O procurador respondeu que particularmente não tinha conhecimento, mas alegou que a recomendação de não-terceirização está expressa no contrato.
Airto Ferronato (PSB) disse que em 22 setembro de 2008 a Secretaria Municipal da Educação (Smed) teria dado parecer reprovando as contas do Instituto Ronaldinho Gaúcho devido ao descumprimento de cláusula que proíbe a terceirização dos serviços. Constatação feita por meio da apresentação de notas fiscais de uma cooperativa contratada pelo conveniado.
O presidente da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PT), quis saber se a PGM tem conhecimento da contratação, pela Smed, da Fundação Simão Bolívar de Pelotas que recebeu R$ 651 mil reais para serviços técnicos especializados, não havendo prestação de contas.
Figueira, no entanto, disse que são oito mil folhas no processo, o que é difícil de responder na hora cada um dos questionamentos, e que sua manifestação se limitaria apenas a parte jurídica, sem entrar no mérito e se colocou à disposição para esclarecer as dúvidas posteriormente, por meio de consulta ao processo.
Integram a comissão os vereadores Mauro Pinheiro (PT) - presidente, Waldir Canal (PRB) -relator, Carlos Todeschini (PT), João Antonio Dib (PP), Márcio Bins Ely (PDT), Mário Manfro (PSDB), Nelcir Tessaro (PSD), Paulinho Rubem Berta (PPS), Haroldo de Souza (PMDB) e Pedro Ruas (PSOL).
Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
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