Relatório sobre novos limites de bairros é apresentado

O vereador João Carlos Nedel (PP), relator da Comissão Especial da Câmara criada para avaliar o projeto de lei do Executivo nº 6/14, que propõe a revisão dos limites, a extinção e a criação de novos bairros em Porto Alegre, apresentou, na manhã desta sexta-feira (23/5), a conclusão dos trabalhos realizados durante 90 dias. Presidido pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT), o encontro contou com representantes da equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), integrantes dos fóruns de planejamento e lideranças comunitárias.

Conforme o relatório de Nedel, os quatro da comissão permitiram o aprofundamento do tema pelo Legislativo, assim como das diretrizes técnicas que nortearam o estudo do Executivo e o processo de participação popular que legitimou a proposta. O vereador explica no texto que optou por acatar o projeto na sua integralidade, mesmo entendendo que ainda existem questões pontuais a serem melhor discutidas, debate que, na sua opinião, poderá ser feito no âmbito das comissões permanentes durante a tramitação do projeto e no plenário, com a apresentação de emendas pelos vereadores. Como sugestão, Nedel recomenda que as emendas tenham o aval das Regiões de Planejamento, instância de representação da comunidade criada pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA).

Por fim, o relator destaca que o PLE 6/14 atendeu todos os requisitos técnicos que a matéria envolve, bem como a sua legitimação pelas instâncias participativas da comunidade motivadas pelos debates realizados pelo Executivo e Legislativo e que caberá, agora, a Câmara finalizar o processo e entregar à população de Porto Alegre um texto legal consolidado e de perfeita compreensão para uso de todas as comunidades. 

A Comissão Especial contou com a participação, além do presidente Márcio Bins Ely (PDT) e do relator João Carlos Nedel (PP), dos vereadores Waldir Canal (PRB), vice-presidente; Dr. Thiago (PDT), Idenir Cecchim (PMDB), Engenheiro Comassetto (PT), Paulo Brum (PTB), Reginaldo Pujol (DEM), Jussara Cony (PCdoB), Any Ortiz (PPS), Paulinho Motorista (PSB) e Tarciso Flecha Negra (PSD).

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)