Secretário aponta crescimento de 20,84% em investimentos

Em audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (28/2), o secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini, apresentou o balanço das contas do município do ano de 2012, que teve aumento dos recursos aplicados de R$ 353 milhões, em 2011, para R$ R$ 426 milhões no ano passado.

A maior parte dos investimentos foi direcionada às obras de infraestrutura e mobilidade urbana. Bertoncini destacou a prioridade do Executivo em manter o cronograma da Copa 2014 inalterado, mesmo que para isto tivessem que utilizar recursos próprios para evitar possíveis atrasos – o que de fato ocorreu. Outra área que despendeu recursos foi a de saneamento, por causa do Programa Integrado Socioambiental.

Apesar do crescimento de 20,84% em recursos aplicados, o secretário mostrou preocupação com a diminuição da arrecadação, especialmente porque houve, em 2012, frustração na receita em relação ao ISSQN, IPTU e transferências na União e do Estado, o que resultou num déficit de R$ 59 milhões. “Para manter o equilíbrio fiscal será necessário ampliar o aporte financeiro para 2013”, adverte o secretário, uma vez que as despesas do município cresceram 8,38%, enquanto as receitas decresceram 0,68%.

Questionado pelos vereadores quanto ao desequilíbrio das finanças para o ano corrente, Bertoncini disse que a prefeitura trabalha com duas ações para recuperar receitas. Uma delas é a atualização do cadastro do IPTU, a partir do aerolevantamento feito em 2010 – o último havia sido realizado em 1992 –, que identificou a existência de milhares de imóveis com informações desatualizadas e outros milhares sem cadastro. “Na prática, são casas que não pagam imposto.  Nós estamos identificando, com base nas imagens aéreas, todos os imóveis em descompasso com os registros. O próximo passo é fazer a cobrança correta, conseguindo um acréscimo de arrecadação”, explica o secretário.

A outra ação diz respeito à implantação da nota fiscal eletrônica, num processo que está em estruturação desde 2011. “Esta modernização deve gerar um bom aumento na receita e nós temos uma expectativa muito grande neste sentido. Nossa expectativa é que a nota eletrônica seja implantada no primeiro semestre de 2013”, afirma Bertoncini, chamando a atenção para outros instrumentos de arrecadação agora informatizados, como é o caso do Sistema Integrado de Administração Tributária.

O secretário ressaltou ainda o aumento nos recursos aplicados nas áreas da Saúde e da Educação, superando os índices exigidos pela Constituição Federal. Na Saúde foram aplicados R$ 499 milhões com recursos próprios, representando 21,51% dos impostos e transferências, quando a exigência Constitucional é de 15%. Já na Educação foram destinados R$ 622 milhões, representando 28,49% diante dos 25% definidos pela Carta Magna. 

Diante dos números, o vereador Valter Nagelstein (PMDB), presidente da Cefor, indagou os representantes da prefeitura quanto à qualificação dos recursos aplicados: “Não basta gastar, é preciso gastar bem. Neste sentido, queria saber se a prefeitura possui mecanismos de avaliação qualitativa dos gastos?” Em resposta, a secretária municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO), Izabel Matte, que acompanhava a audiência pública, garantiu que existem avanços nas duas áreas. “Nós estamos trabalhando com a otimização dos gastos. Na Educação os dados comprovam um crescimento que veio a partir de um gerenciamento de qualidade de investimentos. Na Saúde, em que havia um grande problema de regulação e informatização – com filas para recebimento de remédios e marcação de consultas – os problemas estão sendo gradativamente sanados. Nunca mais se ouviu falar em filas para aquisição de remédios”.

Também participaram da reunião os vereadores João Carlos Nedel (PP), Guilherme Socias Villela (PP) e Airto Ferronato (PSB).