Secretário apresenta relatório sobre adequação da rede ao Marco da Educação

A Rede Comunitária de Educação (RCE) de Porto Alegre conta atualmente com 218 termos de cooperação assinados, dos quais 203 com validade por dois anos e 15 para um ano. No total, 20.547 crianças entre zero e 5 anos de idade estão sendo atendidas em creches conveniadas. Estes números fazem parte de relatório apresentado na tarde desta segunda-feira (19/2) aos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal da Capital pelo secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito. Todos os termos firmados estão adequados ao Marco Regulatório de Educação, que entrou em vigor em 2017, ano em que a Smed começou a promover a adequação jurídica necessária, explicou ele.

Conforme o secretário, com a adequação da rede às determinações do Marco Regulatório, deverá haver um aumento de 30% em relação aos valores a serem pagos ainda em 2018, e de mais 15% em 2019. Naves de Brito explicou igualmente que os termos de cooperação entre a Smed e as prestadoras de serviços somente podem ser assinados após cumprimento de chamamento público, feito por edital. Ele argumentou que, em dois anos, com um aumento de cerca de 45% nos repasses, as instituições interessadas terão mais condições de competir nesta seleção e poderão então assinar os contratos por cinco anos, como previsto pela lei.

Com a adequação da rede à nova legislação, Naves de Brito destacou o fato de que até o momento a oferta de vagas nas creches conveniadas teve um aumento de 1.424 unidades. Isso ocorreu pelo fato de ter sido alterado o modo de remuneração: “Agora é feito por criança e não por faixa de atendimento”. Os critérios de elegibilidade dos interessados para se integrarem à RCE são: experiência, plano de trabalho, territorialidade e contrapartida. “Os termos de colaboração estabelecem uma parceria de fato”, salientou ainda ele ao destacar que a Smed pretende que, em breve, 100% de todos os contratos firmados estejam dentro do que está previsto pela nova legislação. “Estamos vivendo um processo rico. Uma parte já está fechada com as assinaturas, e iniciamos os trabalhos”, disse ele. “Agora com qualificação e parceria”, completou.

Planejamento

Após manifestação de vereadores e vereadoras, Naves de Brito completou sua participação na sessão plenária da Câmara Municipal nesta quinta-feira lembrando que, com a previsão de aumento nas vagas disponibilizadas nas creches comunitárias, está sendo reavaliada a necessidade de construção de novas unidades por parte do município. “Isso será feito no final de março, a partir do fechamento das matrículas.” Para aquelas que atendem até 40 alunos - a maioria recebe mais de 100 crianças -, informou ainda ele, será feito um reforço na verba de alimentação: “É um reajuste já previsto, e há recursos para isso”.

O secretário destacou também a necessidade de apoio da Câmara Municipal em empréstimo que o Executivo está buscando junto ao BID, a ser destinado para reformas na infraestrutura das escolas. “Isso não será possível se não tivermos acesso a esses recursos”, salientou. “As escolas precisam ser reformadas, isso é legitimo e necessário”, citou ao revelar que o Município já orçou e deverá entrar em licitação em breve contratação para dotar todas as unidades escolares de serviços de portaria. Essa atitude visa dar mais segurança às escolas, explicou Naves de Brito, embora tenha dito que as questões de segurança extrapolem as atribuições da Secretaria.

“Não ajudamos em nada tirando os professores da escola”, destacou igualmente o secretário, ao explicar que a Smed vem procedendo em movimentos para trazer os professores de volta aos estabelecimentos, inclusive no que diz respeito ao planejamento de aulas e atividades. “Sem isso, a escola gira em um eixo gravitacional equivocado”, afirmou ainda, ao dizer que o planejamento deve ser feito em torno do aluno e na escola. Também salientou que a Secretaria não faz orientações autoritárias sobre o trabalho dos professores: “São autônomos para decidir sobre a aprovação ou reprovação dos alunos”.

Sobre a manifestação do secretário, vereadores e vereadoras fizeram os seguintes pronunciamentos:

COMUNIDADE - Sofia Cavedon (PT) lamentou o Marco Regulatório da Educação não ter sido amplamente discutido pela sociedade, considerando uma interlocução necessária. A vereadora também demonstrou preocupação em relação ao modelo de convênios e Parcerias Público Privada, lembrando do histórico de convênios deficitários existentes no setor educacional. Cavedon destacou ainda a importância do protagonismo das comunidades, relatando o problema sobre o calendário e cronograma propostos. “Não permitem que pais e professores avaliem completamente as proposições para o calendário escolar deste ano, que traz uma série de mudanças que não se podem discutir. Quero pedir que não seja como no ano passado, com perdas profundas na qualidade por falta de diálogo”, concluiu a parlamentar. (AM)

NECESSIDADES - Adeli Sell (PT) acredita que o governo, no ano passado, cometeu um conjunto de equívocos, sendo um deles o Marco Regulatório da Educação, que deixou muitas dúvidas. A discussão poderia ter sido melhor se a Secretaria tivesse fornecido documentos consistentes sobre seus objetivos. Outro questionamento levantado pelo vereador foi sobre refeições e materiais escolares. “A comunidade escolar espera que todos estes itens sejam devidamente contemplados. Qualquer educador sabe a importância destas refeições. Muitas crianças têm apenas refeições nestes locais. Como ficam estes aportes?”, questionou o parlamentar. (AM)

SEGURANÇA - Aldacir Oliboni (PT) relatou críticas ao trabalho realizado pela gestão municipal no ano passado, esperando que estes aspectos sejam melhorados em 2018. Neste sentido, o parlamentar destacou o atraso da prefeitura nos repasses para alimentação das creches, em desacordo com a legislação, cujo prazo é cinco dias. Outro aspecto questionado pelo vereador foi a falta de segurança nas escolas, recorrente em 2017, que deixa alunos e professores expostos à violência. Oliboni também criticou a falta de fiscalização quanto ao cumprimento das legislações trabalhistas para funcionários terceirizados, que muitas vezes trabalham em condições preocupantes nas escolas e creches. (AM)

CONSCIENTIZAÇÃO - Rodrigo Maroni (Pode) declarou acreditar que a educação é uma questão fundamental e determinante, reconhecendo que é uma pauta que precisa ainda avançar. Maroni destacou seu projeto para disseminar os direitos dos animais pelas escolas municipais. “É a única forma de chegar na solução. Hoje debatemos castração, hospital veterinário público, delegacia animal, etc. Mas a única forma de chegar na solução é através da educação. As crianças são capazes de absorver valores e construir um futuro muito melhor e consciente”, afirmou o vereador. O parlamentar aproveitou para agradecer a disponibilidade do secretário municipal de Educação, que esteve presente para discutir e defender todas as alterações propostas pelo Executivo, mesmo as mais polêmicas, apresentando dados e argumentos. (AM)

EDUCAÇÃO - “Para mim, o que faz um país é a educação, a cultura e o esporte”, declarou Tarciso Flecha Negra (PSD), ressaltando seu cargo como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece). A presença do secretário de Educação do Município, Adriano Naves de Brito, na sessão desta segunda-feira, foi muito importante para deixar claro aos vereadores e à comunidade o processo do Marco Regulatório, segundo Flecha Negra. O vereador disse ser dever da Cece acompanhar a Secretaria Municipal de Educação, para garantir uma educação de qualidade à população. (AF)

MARCO REGULATÓRIO - Luciano Marcantonio (PTB) enalteceu a forma democrática que o secretário de Educação do Município, Adriano Naves de Brito, conduz a Secretaria, na sua opinião. Segundo ele, o elogio foi feito com base nas inúmeras visitas do secretário à Câmara Municipal de Porto Alegre e na sua coragem em propor mudanças necessárias para que os alunos ficassem mais tempo em sala de aula e tivessem mais aulas de português e matemática. Destacou ainda os contratos feitos pela gestão do secretário e o sucesso do Marco Regulatório, considerado por ele. “Ficamos preocupados quando foi lançado o Marco, porque as comunidades são formadas de pessoas leigas que não são obrigadas a entender sobre a parte administrativa, mas houve um desfecho excelente.” (AF)

EDUCAÇÃO II - Professor Alex Fraga (PSOL) declarou que o que mais marcou a gestão do secretário Adriano de Brito foi a sua incapacidade de conhecer a realidade das escolas para propor modificações. “O secretário mudou radicalmente a rotina das escolas sem ter pisado em nenhuma delas quando assumiu o cargo.” O vereador criticou o corte da vice-direção em algumas escolas que, segundo ele, é prejudicial para os alunos que passam o dia na escola. Criticou, também, a nova modalidade de conveniamento, pois, para ele, o sistema de conveniamento tem trazido problemas para a cidade. “A Smed não mostra ter uma preocupação com os seres humanos, há uma preocupação com números”, acrescenta ele. Destacou, ainda, sobre a obrigatoriedade da aprovação do calendário escolar pelas escolas até dia 26 de fevereiro, o que, para ele, não respeita o princípio da gestão democrática. Falou também do prejuízo causado pela modificação nas inscrições para a modalidade EJA e da falta de qualificação dos espaços das escolas para que as horas de planejamento sejam gastas nesse local. (AF) 

DESMONTE - Roberto Robaina (PSOL) disse que o balanço da gestão do secretário Adriano Naves é de uma gestão de conflito. “Eu apontei desde o início de 2017 que os ataques que os professores municipais receberam eram o balão de ensaio para o que receberiam mais tarde os servidores públicos.” Segundo Robaina, o Governo Municipal não conseguiu aplicar seu plano de desmonte sem a resistência da população. Questionou ao secretário qual a justificativa lógica para a preparação das aulas ter de ser na escola, ao invés de ser feita em casa. “Nos preocupa porque sabemos que o desmonte da educação pública só favorece àqueles que querem transformá-la em uma mercadoria”, concluiu. (AF)

PRECONCEITO - Moisés Barboza (PSDB) lamentou "a falta de consideração aos projetos do bem", quando falou sobre a existência do que ele considerou "preconceito político" na Cidade, afirmando que a partidarização e a grenalização contamina diferentes setores da  sociedade. Conforme o parlamentar, "existe muita coisa boa sendo feita pelo Executivo Municipal", ao saudar os dados positivos apresentados pelo secretário municipal da Educação, citando as mais de  100 mil vagas no ensino municipal,  o aumento de recursos às creches conveniadas e a conquista de mais tempo do aluno nas escolas. Barboza salientou que ainda há necessidade de melhorias, ao lembrar que, embora os professores estejam com um bom salário,  Porto Alegre está com baixa classificação de ensino no ranking nacional, "abaixo de Teresina". (AS)

ELOGIO - Mônica Leal (PP) contrapôs os discursos dos vereadores Roberto Robaina (PSOL) e Alex Fraga (PSOL) ao elogiar os feitos da Secretaria Municipal da Educação (Smed) no ano 2017 e a apresentação do secretário Adriano Naves de Brito. A vereadora saudou o fim das dispensas dos alunos nas quintas-feiras, o aumento dos repasses às escolas conveniadas, autonomia do professor para avaliar o aluno, aumento das horas de aula em consequência da rotina de trabalho, instituída na nova gestão municipal. Além disso, citou os números do aumento gradativo das novas vagas no ensino da capital gaúcha, destacando que "contra fatos, não se pode fazer discursos de ideologias políticas".  Mônica Leal ainda observou que as mães querem ter certeza de que seus filhos estão na escola e "as medidas da Smed colaboram para isso". (AS)

GREVE - Fernanda  Melchionna (PSOL) saudou "a greve histórica dos municipários, a qual impediu a votação do pacote de projetos do Executivo Municipal, que afeta os direitos da categoria", ao observar que o ano letivo de 2017 terminou recentemente, em função das medidas estabelecidas pelo governo municipal. Melchionna disse que a educação de Porto Alegre está um caos, ao criticar a redução do tempo de permanência dos professores com os alunos, a falta de profissionais nos estabelecimentos de ensino, o atraso no repasse dos parceiros, a falta da construção de escolas e o fechamento do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Informou que, segundo estudos da Universidade Federal (UFRGS), 300 mil porto-alegrenses deveriam retomar a escola e repudiou a "política neoliberal, repressiva e antidemocrática do PSDB", para destacar sua contariedade às medidas da SME, "que abre portas para a privatização da educação". (AS)

CRÍTICA - Sofia Cavedon (PT) reiterou as criticas à Secretaria Municipal de Educação, considerando frágeis as manifestações da vereadora Mônica Leal (PP), que elogiou as conquistas  da educação. Sofia contestou o anúncios de novas vagas, disse que novo horário não promove efetivamente a maior estada dos alunos com professores, criticando o término do planejamento do trabalho nas escolas. A vereadora também lamentou a possibilidade de privatização do ensino fundamental, o fechamento de escolas, o descumprimento do Plano Municipal de Educação, o esvaziamento do projeto pedagógico, os problemas com a alimentação dos alunos, o atraso das verbas para escolas conveniadas, a ausência da Smed nas escolas, a  falta de atualizações dos profissionais e a inexistência de diálogo, ao criticar o governo municipal e ressaltar que não há como celebrar conquistas no ensino de Porto Alegre. (AS)

Textos: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
            Angélica Sperinde (reg.prof.78620)
            Alex Marchand (estagiário de jornalismo)
            Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)