Secretário garante consolidação do equilíbrio fiscal

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública nesta terça-feira (17/2) para acompanhar a demonstração e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município no último quadrimestre de 2008. O exame feito com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, a prefeitura consolida o equilíbrio fiscal ao contabilizar, em 2008, o quarto ano consecutivo com resultado positivo no balanço das finanças. Segundo ele, o ajuste das contas permitiu a aprovação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, no segundo semestre de 2008, de R$ 257 milhões em financiamentos nacionais e internacionais para investimentos em saneamento e habitação.

Tatsch afirmou que a receita da prefeitura em 2008 superou a previsão do orçamento de R$ 2,820 bilhões, chegando a R$ 2,956 bilhões, sob influência dos aumentos reais de 26% no ICMS, de 17% nas transferências da União e de 11% na receita dos tributos municipais, em comparação com 2007. Já os gastos foram menores do que o previsto, totalizando R$ 2,783 bilhões. A LRF, de acordo com ele, limitou novas despesas nos últimos oito meses do ano eleitoral, o que impediu, entre outros gastos, a assinatura dos financiamentos com o BID e a Caixa Econômica Federal, que teriam contrapartidas da prefeitura em 2008 na ordem de R$ 32 milhões. O superávit orçamentário foi de R$ 173 milhões.

O secretário também informou que as áreas de educação e saúde tiveram aumento real de 14% e 4%, respectivamente, na destinação de recursos próprios em relação a 2007. Das receitas de tributos e transferências, foram aplicados R$ 421 milhões em manutenção e desenvolvimento do ensino e R$ 288 milhões nos serviços públicos de saúde, acima dos percentuais constitucionais exigidos, de 25% e 15%. As despesas com pagamento do funcionalismo municipal consumiram 43% da receita corrente líquida. 

Participaram da audiência da Cefor o presidente da comissão, vereador Airto Ferronato (PSB); o vice-presidente, João Antonio Dib (PP); Elias Vidal (PPS), João Carlos Nedel (PP) e Mauro Pinheiro (PT) além da equipe de finanças da Secretaria Municipal da Fazenda.

Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)