Aiamu culpa Siat por queda na arrecadação municipal

A Tribuna Popular desta segunda-feira (13/5), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, recebeu a presidente da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), Eunice da Silva Brochier. No plenário, Eunice falou dos problemas no Sistema de Administração Tributária da Prefeitura Municipal (Siat), que foi, segundo ela, um dos responsáveis pelo déficit de arrecadação no município de Porto Alegre no ano passado, o que não acontecia desde 2004. 

Em julho de 2012, segundo informou Eunice Brochier, quando a ferramenta unificou a plataforma, ocorreram falhas no sistema que impediram a inclusão de imóveis novos e a revisão de já existentes. “Já passam de sete mil os processos parados em oito meses, o que impede o lançamento e a cobrança do IPTU”, salientou a presidente. 

Para a presidente da associação, os mais prejudicados são os contribuintes que não conseguem certidão negativa, inscrição no IPTU para obtenção de financiamentos e aprovação de projetos na Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). Eunice relatou também que surgiram problemas no ISSQN, como os pagamentos em duplicidade que não ficavam registrados. “Se o contribuinte perder suas guias não poderá compensar ou obter a devolução destes valores”, explicou.  

Eunice contestou informações do secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, para quem tal problema pode ser considerado normal ou esperado. “Em 26 de julho de 2012 foi entregue à gerência de gestão tributária um documento assinado por vários colegas que atuam no setor do IPTU, apontando falhas no sistema 20 dias antes de sua implantação”, salientou Eunice Brochier. 

A Aiamu destacou que o sistema foi implantado sem que tivesse sido devidamente testado, corrigido e validado. Eunice Brochier também indagou o vereador Idenir Cecchim (PMDB). “Se não tivéssemos capacidade para entender, analisar e interpretar o sistema, teríamos identificado suas falhas mesmo antes de sua implantação?”    

Para a presidente da entidade, a maior parte do sistema que está funcionando deve se muito ao esforço e dedicação dos técnicos da Secretaria da Fazenda. “Vários colegas foram desviados das funções que ocupam dentro da secretaria para acompanhar o trabalho da Consult durante meses, inclusive com várias viagens a Curitiba, onde fica a sede da empresa”, disse. Apesar dos problemas no sistema, a presidente ressaltou que o crescimento nominal do ISSQN de 9,25% em 2012 é praticamente idêntico ao desempenho do ICMS, de 9,60%, que foi festejado pelo Estado ficando a frente de cidades como o Rio de Janeiro, que cresceu 8,9%, o qual possui nota fiscal eletrônica de serviço há dois anos.