Sem acordo, comissão continua votando emendas uma a uma

Não houve acordo, na manhã de hoje (8/10), para a votação em bloco de uma parte das emendas destacadas aos relatórios sobre a revisão do Plano Diretor. Essa possibilidade foi cogitada em reunião realizada na terça-feira (6/10) pela Comissão especial do PDDUA. O consenso, segundo a líder da oposição, vereadora Maria Celeste (PT), seria construído com base na avaliação da Secretaria do Planejamento (SPM) sobre as emendas destacadas que ainda precisavam ser votadas.

Contudo, o parecer da SPM, entregue hoje à Comissão pelo secretário Márcio Bins Ely, contemplou 109 emendas de um total de 227 pendentes, indicando a aprovação de apenas 16. A SPM analisou também 14 subemendas e indicou aprovação de uma. “Não foi positivo nem pra base do governo nem pra nós. E com isso, o acordo para votar em bloco ficou impossibilitado”, disse Celeste.

Continuando a avaliação dos destaques um a um, a Comissão Especial votou pela rejeição de 4 emendas na manhã de hoje. A primeira a ser rejeitada foi uma emenda apresentada na legislatura passada pelo hoje diretor do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), o vereador licenciado Dr. Goulart (PTB), e que está sendo reapresentada pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM). A emenda modifica o texto da mensagem retificativa do Executivo onde ela define as Áreas de Ambiência Cultural como áreas que, "por apresentarem peculiaridades ambientais e culturais, devem ser preservadas". Excluindo do texto a frase “devem ser preservadas”, a emenda possibilita intervenções nessas áreas. 

As outras três emendas rejeitadas hoje são de autoria do vereador Engenheiro Comassetto (PT), todas referentes às atribuições e atividades do Sistema Municipal de Gestão de Planejamento (SMGP). A emenda 63 contempla, nos artigos 33, 34, 35 e 36 do capítulo, a “assistência técnica e orientação à população de baixa renda no que se refere à regularização fundiária”. A emenda 153 refere-se ao artigo 34, incluindo nas áreas onde deve atuar o SMGP o “monitoramento da aplicação e desempenho qualitativo e quantitativo das estratégias do PDDUA”. Na emenda 59, última a ser rejeitada pela Comissão na manhã desta quinta-feira (8/10), Comassetto propõe a inclusão dos Fóruns Regionais do Planejamento entre os órgãos que integram o SMGP.

Ao todo, foram votadas até agora 138 das 361 emendas ao PDDUA, 55 foram aprovadas em bloco e 28 aprovadas em destaque. A Comissão ainda tem 223 emendas para votar e retoma as votações a partir das 9h30min desta sexta-feira (9/10) no Plenário Otávio Rocha.

Carla Kunze (reg. prof. 13515)

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