Servidores da Governança reclamam de demora em gratificação

Reunidos na manhã desta sexta-feira (20/12), com a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), os servidores da Secretaria de Governança Local reclamaram da forma que o Executivo Municipal tem tratado sobre projeto de lei que cria gratificação para servidores efetivos desta pasta. “Falta vontade política em atender esta proposta, é muita injustiça que fizeram com estes servidores”, afirmou o servidor Jorge Bettiol. “O Executivo diz que vai cortar CCs, mas não vimos nenhum corte a não ser no bolso dos servidores”, disse.

A gratificação proposta visa corrigir falta de isonomia salarial existente entre servidores de secretarias municipais. Conforme os municipários da Governança Local, o secretário os incentivou a elaborar e propor projeto com este objetivo. Contudo, desde que foi encaminhada à secretaria, não houve nenhuma tramitação da proposta. A pasta da Governança soma cerca de 150 funcionários de carreira e mais de 30 cargos comissionados. 

Carlos Fett, secretário adjunto de Administração e integrante do Comitê de Política Salarial da prefeitura, afirmou na reunião que o Executivo tem procurado atender todas as demandas encaminhadas por servidores. Mas, em relação à proposta da gratificação para a Governança, disse que ela deverá integrar estudos de um novo Plano de Cargos e Salários para os municipários. O governo municipal oferece gratificações entre R$ 600 e R$ 900. Conforme Fett, para a elaboração deste novo plano foi contratada uma consultoria. “O prefeito José Fortunati reconhece as diferenças salariais e fala que a Secretaria do Planejamento e Orçamento vai apresentar uma proposta de retirada de alguns benefícios de quem ganha mais”, salientou Fett. 

Já o secretário adjunto da Governança Local, Carlos Siegle de Souza, disse não existir, de parte da administração municipal, divergências quanto à justiça ou a qualificação da proposta elaborada pelos servidores para criação de uma gratificação. “A diferença salarial existente entre secretarias faz os servidores se deslocarem de uma secretaria para outra em busca de melhores salários”, explicou, “Esta diferença é um problema”, disse ainda Souza. O secretário adjunto afirmou também que a avaliação desta proposta deverá será incluída nas discussões do novo Plano de Carreira para os servidores municipais.

A telefonista Janaina Oliveira, que trabalha seis horas por dia na comunicação dos cidadãos com a administração municipal, no canal 156, relatou que ganha R$ 1.004,00 por mês e não recebe gratificações há meses. “Eu fiz um concurso público pensando na estabilidade financeira. Hoje eu estou endividada, sem motivação para trabalhar, estressada e não vejo a Prefeitura Municipal cumprir o papel dela”, reclamou.  

Fernanda Melchionna pediu que o projeto de lei que cria gratificação para servidores seja votado no ano que vem em regime de urgência e também que seja enviada uma carta de estágio probatório para a equipe que faz a avaliação dos estágios.