Sessão Solene destaca 25 anos do Orçamento Participativo

Foi realizado na noite desta sexta-feira (28/3), no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, sede do Legislativo porto-alegrense, sessão solene em comemoração aos 25 anos de existência do Orçamento Participativo na Capital. O proponente foi o vereador Cássio Trogildo (PTB). De acordo com Trogildo, o OP foi implementado em 1989, quando Olívio Dutra (PT) era o prefeito de Porto Alegre.

O Orçamento Participativo é um mecanismo que possibilita que os cidadãos debatam e discutam o rumo dos gastos públicos. Cássio destacou que a iniciativa do OP surgiu poucos anos depois da redemocratização do Brasil, após a população ter passado 21 anos sem possibilidade de participação política. “O primeiro prefeito eleito após a ditadura, Alceu Collares, trabalhou um pouco a questão dos conselhos populares, que foi o embrião do OP. E então nasceu, em 1989, o Orçamento Participativo, sob a batuta de Olívio Dutra”, lembrou Trogildo.

O vereador destacou que o OP significou um avanço no sentido não apenas de permitir a participação popular, mas também por essa participação ser permitida para as classes mais baixas e necessitadas. “Um governo deve governar para todos, mas um governo deve governar principalmente para os que mais precisam. O ponto chave do Orçamento Participativo é a inversão de prioridades para os que mais precisam”, afirmou.

 

Ao longo dos seus 25 anos, o OP de Porto Alegre produziu um total de 8.209 demandas aprovadas pela comunidade e impressas nos Planos de Investimentos (PI). Do ano 2000 a 2013, já foram investidos em demandas executadas mais de R$ 1 bilhão. De 2003 a 2013, 178.270 mil pessoas passaram por suas Assembleias Regionais e Temáticas, sem contabilizar nesse cálculo as pessoas presentes nos Fóruns Regionais do OP e reuniões preparatórias que antecedem as assembleias.

Segundo o vereador Cássio Trogildo, o OP de Porto Alegre inspirou mais de 2 mil experiências de consulta direta à população sobre a utilização dos recursos públicos em países na África, Europa, América do Sul e América Central e, mais recentemente, em experiências iniciadas nos Estados Unidos. “Os 25 anos do Orçamento Participativo de Porto Alegre devem ser uma grande celebração de agradecimento e valorização dos delegados e conselheiros das regiões e temáticas, esses, os verdadeiros heróis da cidade e que construíram essa história maravilhosa de 25 anos de lutas e conquistas”, destacou Trogildo.

Para a conselheira do OP na região Leste, Maria Elizabeth Britos Alves, a Beth da Divinéia, é um dever dos cidadãos ajudar os gestores a governar, a escolher onde os recursos serão aplicados e a fiscalizar a prestação dos serviços. “O OP é a nossa ferramenta para participar das decisões importantes para a cidade, para aprovar as obras necessárias, para propor políticas públicas que consideramos fundamentais. Nós também temos a obrigação de fazer essa cidade crescer, se desenvolver e melhorar. E a gente só consegue isso participando”, destacou.

 

Conforme a ONU, a experiência é uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo. O Banco Mundial reconhece o processo de participação popular de Porto Alegre como um exemplo bem-sucedido de ação comum entre governo e sociedade civil. “O OP é um exemplo de como podemos, de forma direta, transparente e autônoma, dar à população o direito de escolher onde quer ver investidos os recursos que são seus”, disse Cássio Trogildo.

A cerimônia foi dirigida pelo vereador Professor Garcia (PMDB), presidente da Câmara Municipal, e, entre dezenas de convidados, contou com a participação do prefeito José Fortunati, do vice-prefeito Sebastião Melo, e dos vereadores Alceu Brasinha (PTB), Kevin Krieger (PP) e Reginaldo Pujol (DEM), além do secretário estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, e conselheiros do OP Rosi Dias Fonseca, André Luiz da Silva Seixas e Maria Elizabeth Britos Alves, secretários municipais e outras autoridades.